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No último dia 5 de setembro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as contribuições extraordinárias dos planos de benefício são deduzíveis do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A Primeira Turma do STJ concluiu o julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) nº 1.890.367, que questionava a decisão do …
Em agosto, vieram a público informações de que a estatal estaria negociando com o Ministério da Fazenda o pagamento parcial de passivos referentes a processos no Carf O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, negou nesta quarta-feira que haja qualquer acordo sendo costurado com o governo federal para o pagamento de passivos tributários da companhia. …
Prestes a ser aprovada no Congresso, debêntures de infraestrutura têm perfil sob medida para fundos que buscam investimentos de longo prazo José Eduardo Barella04/10/23 08:00 Já as novas debêntures de infraestrutura vão oferecer benefício fiscal ao emissor, as empresas concessionárias de serviços públicos, que terão direito de redução de 30% dos juros pagos aos detentores …
PSol, PCdoB e Solidariedade afirmam que decisão sobre acordo da Odebrecht é “marco importante” e reforçam ação contra multas de leniências Luiz Vassallo04/10/2023 05:21 São Paulo — Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usaram a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht para reforçar uma …
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirmou nesta terça-feira, 3, que “é preciso rever a ‘overdose regulatória’ em Previdência privada”. De acordo com o executivo, o Estado “está atrapalhando” e, por isso, é preciso discutir seu papel como regulador do setor. “A Previc não é inimiga do setor”, afirmou Para Pena, é …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) de um mandado de segurança contra a fiscalização dos fundos de pensão de patrocinadoras públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do ministro Zanin foi publicada ontem (2/10). Segundo a …
Carteira imobiliária total dos fundos de pensão é de mais de R$ 32 bilhões, segundo dados da Abrapp, associação que representa o setor Os fundos de pensão têm até 2030 para se desfazer dos investimentos diretos em imóveis ou transformar suas carteiras em fundos imobiliários. Desde que essa regra foi estabelecida, há cinco anos, o …
Julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes Marques 03/10/2023 14:08 Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute …
Redação de nova resolução avançou no conselho ligado ao governo, mas Gestão pediu prazo 1º.out.2023 às 14h00 Os fundos de pensão poderão passar a ter mais tempo para cobrir eventuais déficits em seus resultados anuais. O assunto vem sendo discutido em um grupo de trabalho no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e a primeira …
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