Grupo quadripartite debate propostas para serem levadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar
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A Subcomissão 2, criada pelo GT de revisão normativa para a previdência complementar, que estuda processos de retirada de patrocínio em fundos de pensão, realizou nesta sexta-feira (14/7) sua segunda reunião. No encontro foram apresentadas as propostas da Anapar que modificam a Resolução CNPC 53, que trata sobre o tema. O debate, realizado por videoconferência, contou com representantes do Governo Federal, participantes, patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar.
Um dos destaques do encontro foi a discussão sobre o direito dos patrocinadores e a necessidade de equilíbrio na proteção dos participantes e assistidos. Como explicou Cláudia Muinhos Ricaldoni, diretora coordenadora regional da Anapar, “a retirada é direito do patrocinador, assim como a continuidade do plano. Mas a retirada precisa ser uma exceção, por isso precisa ser motivada”
Segundo o secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a maior preocupação deve ser o “tratamento dos diferentes níveis de vulnerabilidade da outra parte”. Ele lembrou que mais importante do que o valor que o participante irá receber, é pensar em formas que garantam a proteção financeira desses grupos, como modelos de portabilidade, ou, até mesmo, uma espécie de seguro.
O debate para aperfeiçoamento das normas que tratam sobre retiradas de patrocínio em fundos de pensão continua. No próximo encontro, marcado para a tarde do dia 27/7, será apresentada e colocada em discussão a proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. “Nós já temos uma minuta estruturada. Entendemos que a rescisão unilateral é um ponto que merece discussão, para que haja uma igualdade entre a patrocinadora, os participantes e assistidos. É preciso que todos sejam beneficiados, mas lembrando que participantes e assistidos representam o elo mais fraco. Então precisamos garantir essa proteção”, finalizou Guilherme Campelo, diretor de Licenciamento da PREVIC.
Sobre a suspensão dos protocolos para retirada de patrocínio, saiba mais no relato da reunião do GT de Revisão Normativa, ocorrida no mesmo dia.
Participantes da Reunião:
PREVIC: Guilherme Campelo
MPS: Paulo Roberto dos Santos Pinto, Narlon Gutierre e Denise Viana
Casa Civil: Rafael Alves
MGI: Luís Angoti
Fazenda: Daniel Góes e Mariana Arozo
Abrapp: Jarbas Biagi e Luiz Fernando Brum
APEP: Antônio Gazzoni e Valdemir Moreira
Anapar: Cláudia Muinhos e Renata Mollo
Fonte: PREVIC, em 17.07.2023.
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