Advogados de partidos aliados do presidente Lula reforçam pedidos para suspender multas de empreiteiras definidas em acordos da Lava Jato
Luiz Vassallo18/07/2023 02:30
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!As decisões do juiz federal Eduardo Appio — afastado de casos da Lava Jato — e uma devassa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a vara responsável por julgar processos da operação viraram munição de partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra acordos de leniência do “clube VIP” de empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras.
A ação foi movida por PCdoB, PSol e Solidariedade — todos integrantes da base do governo e coligados com o PT nas eleições de 2022. As legendas usam esses documentos para afirmar que os acordos foram firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) sem participação de órgãos da União e em uma “atmosfera de coação” — enquanto os executivos das empresas estavam presos. Por isso, segundo os partidos, os pagamentos de todas as multas deveriam ser suspensos e os valores renegociados.
Os partidos pedem a suspensão dos pagamentos de todas as multas impostas a empresas até o ano de 2020. O período abrange os principais acordos da Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa, cujos valores, somados, chegam a R$ 8,1 bilhões em multas — até hoje, somente pouco mais de R$ 1 bilhão foram pagos. Se a ação no STF obtiver êxito, estes pagamentos serão interrompidos.
Os documentos juntados pelos partidos carregam a carga simbólica de uma ofensiva, em muitas frentes, contra ex-agentes da Operação Lava Jato, como o ex-procurador e ex-deputado federal cassado Deltan Dallgnol(Podemos-PR) e o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). “Vale mencionar que o Judiciário tem respondido vigorosamente aos abusos da Lava Jato”, dizem as próprias legendas.
Entre os documentos, está a portaria do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que determinou a abertura de uma auditoria na 13ª Vara Federal do Paraná, onde atuou Sergio Moro na Lava Jato. Entre os objetos da investigação, estão supostas irregularidades nos acordos de leniência. Neste procedimento, o CNJ também inspecionou o gabinete do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou de processos da Lava Jato após se declarar suspeito. Ele chegou a ser questionado pela proximidade e sociedade de seu filho com o escritório da mulher de Moro, a deputada Rosângela Moro (União-SP).
Decisões de Appio
Outro documento anexado pelos partidos foi uma decisão do juiz federal Eduardo Appio que determinou a instauração de inquérito para investigar grampos clandestinos na cela do doleiro Alberto Youssef, quando ele foi preso, em 2014. A história é antiga, e houve um parecer da corregedoria da Polícia Federal (PF) que confirmou a existência dos grampos. No entanto, ninguém foi punido pelo caso. A defesa de Youssef voltou a usar o caso para eventualmente anular seu acordo de delação premiada.
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