Associação reclama que fundo de pensão não liberou plano de redução do déficit
23.jun.2023 às 17h33
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Adcap, associação que representa os profissionais dos Correios, entrou com uma ação na Justiça contra o Postalis –bilionário fundo de previdência complementar dos funcionários– cobrando ressarcimento pelas perdas acumuladas.
A entidade afirma que o sistema de aposentadoria não recebe ajustes desde 2016 e já contabiliza um rombo de R$ 12 bilhões.
Na ação, a associação pede a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nas perdas dos proventos nos últimos anos. Inclui como réus, além do Postalis, a Sest (secretaria do Ministério da Fazenda que coordena as estatais), os Correios, a Previc (órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza entidades de previdência complementar).
Roberval Borges Correia, presidente da Adcap, afirma que, quando um plano de previdência complementar desequilibra, é preciso ajustes da empresa (patrocinadora) no ano seguinte para evitar a expansão do déficit.
“No caso do Postalis, esse ajuste não aconteceu de 2016 a 2020. Em 2020 foi aprovado [um programa de recuperação], mas só deve ser implementado em 2023. Portanto, são sete anos sem o reequilíbrio”, diz Correia.
Em 2020, o Postalis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em que se comprometeu a cobrir o rombo a partir de um PED (Plano de Equacionamento do Déficit).
Desde então, um longo processo de liberação do plano teve início e, pelo prazo regimental, já deveria ter sido concluído. A aprovação precisa dos carimbos do Postalis, Correios, Sest e Previc —o que ainda não aconteceu.
Entre 2020 e 2022, o fundo gerou um déficit de R$ 1,7 bilhão e agora os funcionários avaliam que a demora na autorização do plano aumentará mais o rombo e, consequentemente, exigindo novas contribuições dos beneficiários.
Em nota, o Postalis disse que aprovou o PED em julho de 2021 e encaminhou o processo para aprovação dos Correios e da Sest. O retorno da secretaria do Ministério da Fazenda aconteceu apenas neste ano. No dia 6 de junho, o PED foi encaminhado para aprovação da Previc. Assim que o Ministério da Previdência liberar o equacionamento, o plano será implementado.
“O Postalis é obrigado a aguardar essas aprovações e já vinha alertando que a demora aumenta o déficit do plano”, disse.
A Previc disse que se posicionará nos autos do processo quando for citada. A Sest não respondeu até a publicação desta nota.
Com Diego Felix
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