CGPAR 42: ANABB SE REÚNE COM MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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Na tarde desta quinta-feira (11), a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Graça Machado, se reuniu com a Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia, Elisa Leonel, juntamente com o Secretário-Adjunto da SEST, Gustavo Nonato, e com a Diretora do Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, Jussara Valadares.

O encontro teve o objetivo de retomar o debate com o novo Governo sobre a Resolução CGPAR nº 42 – que representa a reedição da maldade da CGPAR nº 23. Trata-se de uma iniciativa danosa aos funcionários de empresas estatais ao vedar a concessão de uma série de benefícios e direitos adquiridos das empresas e nos planos de cargos e salários, determinando suas alterações.

Vale destacar que a ANABB está atenta ao Art. 6º da Resolução, que limita a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde, não podendo exceder a 50% da despesa, o que limita diretamente a atuação da nossa Cassi, que é uma das entidades mais importantes para o funcionalismo do Banco do Brasil, tanto para os funcionários da ativa, quanto para aos aposentados e pensionistas.

Por isso, no enconto a ANABB reforçou o pedido de apoio junto à SEST para que a Câmara dos Deputados paute o Requerimento de Urgência – já apoiado pelos líderes da Casa – ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 313/2022, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que susta os efeitos da CGPAR 42, e que já foi aprovado pelo Senado.

Na oportunidade, a ANABB se colocou à disposição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Fazenda, bem como do Poder Executivo e Legislativo para contribuir de forma técnica e assertiva nesse debate e na derrubada da CGPAR 42 que é urgente e necessária.

Graça Machado, vice-presidente da ANABB, e Elisa Vieira Leonel, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Da esq. para direita: Gustavo Gimenez Nonato, Secretário Adjunto da SEST; Graça Machado, vice-presidente da ANABB; Elisa Vieira Leonel, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
e Jussara Kele Araújo Valadares, Diretora de Políticas de Pessoal e Previdência Complementar