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Uma decisão recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de benefícios da Previdência Complementar Fechada não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser partilhado quando da extinção do vínculo conjugal. A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma ex-esposa …
A Abrapp vem acompanhando de perto a proposta de alteração legislativa que permite a portabilidade de planos e respectivas reservas de participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para outras instituições. Se a proposta evoluir e efetivamente for aprovada no Congresso Nacional, será possível que os participantes de fundos de estatais, como por exemplo, …
Aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença podem ser aumentados pela revisão 1º.mar.2022 às 23h15 Ao reconhecer a revisão da vida toda, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu um ciclo de quase dez anos em negar demandas previdenciárias de grande repercussão nacional. A maioria dos juristas não esperava por essa boa notícia. Quando o ministro Alexandre …
Ideia é permitir portabilidade dos atuais detentores de planos para qualquer instituição financeira, inclusive bancos privados O governo prepara um projeto de lei quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas e permitindo a portabilidade dos atuais detentores de planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira …