MPF negou pedido da J&F para rever valor. Atuação do Jurídico da Petros foi fundamental para reverter pedido de revisão e assegurar o cumprimento do acordo

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Seguindo nosso compromisso com a transparência, informamos que o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido apresentado pela J&F para rever o valor do acordo de leniência firmado junto ao órgão. Os valores referentes ao acordo foram depositados em juízo, cumprindo decisão judicial, até que o processo administrativo junto ao MPF fosse concluído. Com a decisão final do MPF, a Petros solicitou imediatamente a reconsideração dessa decisão, a fim de que as parcelas do acordo sejam depositadas diretamente aos credores.

Importante contextualizar que o acordo de leniência da J&F com o MPF foi firmado em 2017 e prevê um pagamento total de R$ 10,3 bilhões a credores, entre eles a Fundação, a título de multa e ressarcimento por conta dos recursos aportados no FIP Florestal. Desse valor, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será pago ao longo de 25 anos. Conforme divulgado aos participantes, no dia 1/12/2021, porém, a empresa não efetuou o pagamento aos credores da parcela anual de R$ 344 milhões – desse valor, cerca de R$ 75 milhões seriam destinados à Fundação.

Vale destacar que a atuação da Petros foi fundamental para reverter o pedido de revisão apresentado pela J&F. Imediatamente após identificar o não pagamento da parcela devida, a Petros tomou as medidas cabíveis, com apoio de escritório especializado, e formulou pedido, perante a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, para assegurar o cumprimento do acordo. A equipe jurídica da Petros também fez sustentação oral no julgamento – importante instrumento para fortalecimento da defesa – realizado em dezembro, e formulou pedidos à Justiça solicitando o pagamento imediato da parcela devida.

Comprometida com a proteção do patrimônio dos participantes, reforçamos que a Petros seguirá atuando de forma diligente e tempestiva para assegurar o cumprimento do acordo.

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