Gestores de private equity e hedge teriam de informar desempenho trimestral e taxas

A principal autoridade reguladora do mercado financeiro dos EUA está tentando obrigar os fundos de private equity e hedge a divulgar informações sobre seus desempenhos trimestrais e as taxas cobradas dos investidores, num aumento do escrutínio sobre atividades que alertou serem “contrárias ao interesse público”.

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A Securities and Exchange Commission (SEC) votou na quarta-feira a favor de uma série de regras propostas que exigiriam auditorias anuais dos fundos de private equity, proibiriam certas taxas que instituições especializadas em aquisições cobram e também condições preferenciais para certos investidores. A SEC também avançou numa proposta que aceleraria o tempo necessário para a finalização de negócios com ações e bônus.

O fortalecimento da regulamentação para consultores de fundos privados visa proteger o investidor, uma vez que fundos hedge, grupos de private equity e fundos de venture capital (capital de risco) acumularam mais de US$ 18 trilhões em ativos brutos, disse a SEC. Sua iniciativa acontece no momento em que grandes investidores como fundos de pensão e fundos patrimoniais correm para ativos alternativos – como imóveis de infraestrutura -, à medida que as perspectivas de retorno nos mercados públicos diminuem.

“Os consultores de fundos privados, por meio dos fundos que eles gerenciam, afetam muito a nossa economia”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler. “Assim, vale a pena perguntar se podemos promover uma maior eficiência, competição e transparência nessa área.”

As propostas estão entre as medidas mais duras da SEC para aumentar a supervisão sobre os mercados financeiros privados, que crescem rapidamente desde a aprovação da Lei Dodd Frank uma década atrás, quando as autoridades deram passos significativos para colocar fundos de private equity e hedge sob sua jurisdição. As propostas, que também exigirão que firmas de aquisições alavancadas que vendem ativos de um fundo para outro passem por avaliação independente, seguirão para audiência pública antes de serem implementadas.

“Esse é um momento inovador para a SEC”, disse Andrew Park, analista político sênior do Americans for Financial Reform, grupo lobista progressista. “Eles estão fazendo um esforço concentrado para lidar com o crescimento maciço dos mercados privados e para dar ao investidor as informações de que precisa para tomar decisões conscientes.”

As propostas exigiriam que os consultores de fundos privados compartilhassem demonstrações de contas trimestrais com os investidores, incluindo registros detalhados de todas as taxas e despesas – um ponto de discórdia no setor -, bem como o desempenho. Autoridades da SEC disseram que o material compartilhado com os investidores varia muito, com a maioria dos consultores ficando aquém dos detalhes incluídos nas novas regras.

Gensler pediu mais transparência em torno das taxas cobradas pelos fundos de private equity e hedge, que ele estima somarem cerca de US$ 250 bilhões por ano.

A agência também tenta proibir práticas “contrárias ao interesse público e à proteção aos investidores” entre todos os consultores de fundos privados, mesmo os não registrados na SEC. Os procedimentos incluem a cobrança de taxas ligadas a serviços não executados, como taxas de monitoramento acelerado.

No mês passado, os comissários da SEC votaram a favor das regras propostas que obrigariam fundos hedge a informar de imediato quando sofressem perdas extremas ou grandes retiradas, na tentativa de fechar brechas expostas por distúrbios do mercado em 2021.

É provável que a comissão enfrente a resistência de empresas de private equity, que estabeleceram um forte lobby em Washington.

“Isso é realmente um sinal de alerta para o setor”, disse Adam Kanter, sócio do escritório Mayer Brown, que destacou as novas regras propostas pela SEC sobre transações secundárias lideradas por parcerias e arranjos de comissões em “cartas anexas” que empresas negociam com investidores.

“O alvo são práticas mais ou menos comuns”, avaliou Kanter. Ele disse que sua expectativa é que haverá “uma reação de defesa vigorosa do setor contra algumas mudanças”.

A SEC também votou a favor de novas regras que até março de 2024 reduziriam de dois dias úteis para um dia útil o período de compensação para operações com ações, bônus empresariais, fundos mútuos e fundos negociados em bolsa. Investidores e associações representativas do setor têm feito lobby por essa reforma desde o começo do frenesi de ações memes, no ano passado.

Reduzir esse período liberaria recursos que as corretoras são obrigadas a depositar em câmaras de compensação para cobrir eventuais perdas antes que uma operação seja finalizada. Gensler argumenta que a mudança diminuiria o risco no sistema financeiro.

O processo de compensação virou ponto crítico no ano passado, quando as ações da GameStop dispararam, o que provocou uma chamada de margem de US$ 3 bilhões da National Securities Clearing Corporation sobre a Robinhood, dinheiro que a corretora não tinha. No fim a Robinhood teve de transferir quantia menor, mas isso levantou preocupações sobre a fragilidade do mercado em momentos de estresse.

https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/02/10/sec-quer-mais-transparencia-de-fundos.ghtml