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Caso a futura lei seja sancionada, o pagamento dobrado do abono anual para os beneficiários deverá ocorrer até 2023 Publicado 16/10/2021 15:14 | Atualizado 16/10/2021 16:27 Pagamento do 13º salário em dobro aos segurados do INSS é aprovado em comissãoMarcello Casal Jr/Agência Brasil A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou …
Negativa da Cemig GT de pagar aos cotistas dos FIPs Malbec e Melbourne as condições contratadas no “put” de saída, quebra a segurança jurídica Para o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, “não cumprimento de uma obrigação contratualmente assumida pode trazer insegurança para o investimento O imbróglio envolvendo de um lado um grupo de oito …
O Diário Oficial da União publicou hoje (14/10) a Instrução n° 42, editada pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que cria um sistema de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). O conceito, que já é usado por bancos e seguradoras, chegou a ser …
Enquanto o governo trabalha para que o projeto que permitirá a privatização dos Correios avance no Senado, há muitas dúvidas em relação ao futuro do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, com mais de 134 mil participantes. “Se os Correios forem vendidos para uma empresa sem lastro, sem garantias reais para cobrir …
No Brasil, a exploração de petróleo tem a Petrobras como protagonista e uma política que variou de grande intervencionismo do Estado para a abertura gradativa do mercado 14 Out 2021 – 15h42 13 min de leitura Petróleo é certamente fonte de dinheiro, mas nem sempre gera desenvolvimento e, para alguns países, chega a ser uma …
Estão completamente articulados os discursos do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, em favor da privatização da Petrobras. Nos últimos dois dias, os três afirmaram a mesma coisa: o desejo de vender o controle da estatal à iniciativa privada. O argumento é o mesmo: a …
José Carlos Grubisich também terá de pagar US$ 2,2 milhões (R$ 12 bilhões) de indenização Ex-presidente da Brasken, José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão pela Justiça dos Estados Unidos, por ter participado de um plano para subornar funcionários da Petrobras. O caso tem relação com as investigações sobre a Odebrecht e …
Estatal vai usar a eletricidade como fonte de energia para todo os equipamentos das unidades de produção marítima Viviana Coelho, gerente-executiva de mudanças climáticas da Petrobras: “Tecnologia vai contribuir para a visão de neutralidade em carbono da Petrobras” — Foto: Divulgação A Petrobras passará a usar plataformas de produção de petróleo totalmente eletrificadas nos projetos …
Ex-presidente Lula e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, em São Bernardo do Campo dois dias após Fachin revogar condenações do petista na Lava-Jato | Ricardo Stuckert/Instituto Lula Oficialmente a campanha de 2022 ainda não começou, mas na prática os partidos já estão testando os discursos para a disputa presidencial. Na estratégia do PT, a …
Recentemente, o STF solucionou uma divergência sobre se caberia à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum julgar ações em que direitos lesados dos trabalhadores tinham reflexos em contribuições de previdência privada como, por exemplo, a Previ e a Funcef, no caso dos bancários do Banco do Brasil e Caixa, respectivamente. Em artigo, o advogado …
Foi a maior inflação para meses de setembro desde 1994. O maior impacto saiu do grupo Habitação, onde se destaca a alta de energia elétrica, de 6,47% A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,16% em setembro, após alta de 0,87% em agosto. É o maior …
Para a grande surpresa de muitos operadores do direito, magistrados e principalmente aqueles que militam no direito previdenciário complementar o STF em menos de 2 meses, isso mesmo, dois meses, reconheceu a repercussão geral e julgou o seu mérito, sobre uma matéria que atormenta por anos, muitos gestores jurídicos de EFPC. No julgamento do RE …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, em 27 de agosto, a Resolução CNPC n° 42, que dispõe sobre o instrumento contratual de confissão de dívida firmado entre patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A nova Resolução, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, atualiza a antiga Resolução nº 17, …
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela afetação de recurso especial envolvendo a revisão de benefício de complementação de aposentadoria após incorporação de horas extras no salário de participante de plano de previdência complementar que tenha ganhado ação na justiça trabalhista (REsp nº. 1.935.566/DF). Com isso, o Tribunal deu origem à Controvérsia …
A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada na última sexta-feira (01/10) confirmou a prorrogação do prazo para o registro do CNPJ por Plano, que passa de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2022, conforme havia antecipado Investidor Institucional em nota publicada em 02 de setembro. O motivo é …
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), previamente comunicado ao mercado em 27/09/2018. O acordo de não acusação relacionado aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da Petrobras …
O subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, afirmou nesta sexta-feira (01/10) durante a reunião virtual do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que espera que até o dia 13 de novembro seja aprovada uma lei regulamentando a Emenda Constitucional 103, especificamente no artigo que prevê a administração de planos previdenciários criados por entes federativos com …