A petroleira explica que está avaliando se haverá efeitos nas demonstrações financeiras, já que no balanço do 1º trimestre deste ano houve provisionamento para processos judiciais e administrativos
A Petrobras comunicou na noite desta quarta-feira (28) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que deu provimento a um recurso da companhia e anulou a maior condenação trabalhista da história da estatal, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda pode ser objeto de recurso.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O processo trata da revisão da metodologia de apuração do complemento de remuneração mínima por nível e regime (RMNR) e corrigiria os salários de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados.
Segundo a petrolífera, a decisão de Moraes reconhece a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a companhia e os sindicatos, revertendo a decisão do TST.
Em fato relevante, a Petrobras explica que está avaliando se haverá efeitos nas demonstrações financeiras, já que no balanço do primeiro trimestre deste ano, para esses processos, o valor ao redor de R$ 1 bilhão, classificado como perda provável, está reconhecido no passivo como provisão para processos judiciais e administrativos. O valor de R$ 30,2 bilhões, também nomeado como perda possível, está incluído como processos judiciais não provisionados.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que vai recorrer da decisão do STF. A controvérsia em torno do cálculo de complemento da RMNR começou em 2011, quando um servidor da área de Perfuração e Poços entrou com uma reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN).
O pedido para que fosse feito o recálculo da sua remuneração foi negado três vezes — pela primeira e segunda instâncias e pela Quinta Turma do TST. O caso foi levado ao plenário da Corte trabalhista, que decidiu favoravelmente aos servidores.
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