Interferência do presidente Jair Bolsonaro nos assuntos da companhia trouxe incerteza para a agenda liberal até então em curso; guinada, no entanto, não é novidade na história da estatal
Silva e Luna segue como incógnita, apesar de apoio a abertura no refino — Foto: Ruy Baron/Valor
Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalize que o debate sobre a privatização da Petrobras “deverá vir em algum momento no Congresso”, a agenda liberal em curso há quase cinco anos no setor de óleo e gás entrou numa zona cinzenta, nas últimas semanas. A abertura do mercado patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro passou a conviver com sinais trocados de um presidente da República que, em meio aos desgastes políticos da inflação dos combustíveis, decidiu interferir na troca do comando da estatal e pedir uma empresa “de visão social”. Isso tudo num momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adepto de uma visão mais estatista, volta à corrida eleitoral.
Entre membros do alto escalão da Petrobras, há quem acredite que não haverá mudanças radicais, mas a percepção geral é de incertezas. O trabalho de transição do comando da petroleira ainda não começou e pairam dúvidas sobre a cara que o general da reserva e diretor-geral de Itaipu Binacional, Joaquim Silva e Luna – o nome de Bolsonaro para substituir Roberto Castello Branco na presidência da estatal -, dará à política de preços, à venda de ativos, aos planos de investimentos e ao foco na redução da dívida da empresa.
Em meio à turbulenta troca no comando da estatal, quatro conselheiros, indicados pela União, não aceitaram a recondução proposta pelo governo pela percepção de aumento dos riscos associados ao episódio de intervenção do presidente na petroleira. Empresas interessadas na aquisição de ativos da estatal, como Cosan e Ultrapar, por sua vez, mantêm o interesse e apostam na continuidade da abertura.
Em resposta às reações negativas na bolsa, Bolsonaro recorreu recentemente ao discurso nacionalista dos anos 1940 para justificar a troca na companhia: “O petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”. Ao buscar referência no famoso slogan que precedeu a criação da Petrobras, Bolsonaro trouxe à tona um pensamento que andava em baixa desde que a petroleira foi arrastada, a partir de 2014, para a crise financeira herdada, em parte, do controle de preços e de investimentos que faziam sentido dentro da lógica desenvolvimentista, mas que, em alguns casos, conflitavam com a visão empresarial.
O mercado e outros atores sociais aguardam os próximos passos. O perfil da gestão Silva e Luna segue uma incógnita. Embora o general tenha manifestado que vê oportunidade para atrair outras empresas para o refino, em linha com o plano de desinvestimentos, Bolsonaro tem gerado ruídos no mercado ao cobrar ajustes na política de preços e defender que empresa olhe para “questões sociais”. O presidente já disse que o diretor de Itaipu chegará para dar “nova dinâmica” à petroleira.
Enquanto isso, na outra ponta do debate político, está Lula. Nas primeiras declarações após a anulação das condenações na Lava-Jato, adotou tom de ameaça a investidores, ao afirmar que empresas que estão “comprando coisas da Petrobras estão correndo risco, porque a gente [eventual governo PT] pode mudar muita coisa”.
“Pelas falas do Bolsonaro, seria de se esperar uma mudança radical na Petrobras, mas acho difícil que isso ocorra. A empresa hoje tem uma governança mais forte, a responsabilização sobre os gestores hoje é maior, os nomes do novo conselho de administração são respeitados. Lula e Dilma [Rousseff] fizeram o que fizeram quando a Petrobras tinha dinheiro, era outro contexto. No fundo, com a dívida que a Petrobras tem hoje, mesmo que alguém se sinta tentado a sair do rumo da disciplina de capital, não terá como segurar muito tempo”, opina uma fonte do alto escalão da petroleira.
A história da indústria brasileira de óleo e gás é de idas e vindas entre agendas ora mais liberais, ora mais estatizantes. Depois de 13 anos de governos do PT – quando a Petrobras foi gerida dentro de um viés desenvolvimentista -, o mercado brasileiro de óleo e gás deu uma guinada liberal e a agenda pró-mercado ganhou corpo no governo Michel Temer, com a retomada dos grandes leilões e mudanças regulatórias favoráveis às petroleiras, e foi intensificada com o projeto de abertura do refino e do gás no mandato de Bolsonaro.
A reação negativa na bolsa logo após a anulação das condenações de Lula, porém, vai além do receio de investidores com um eventual novo governo PT. Há também uma insegurança de que Bolsonaro, em corrida eleitoral, se sinta tentado a radicalizar medidas populistas, como controlar preços dos combustíveis, para tentar reconquistar popularidade. “Mas se Bolsonaro pretende se contrapor a Lula, precisa adotar medidas pró-mercado”, ressalva um executivo.
Na semana passada, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acenaram para a possibilidade de colocarem em debate, no Congresso, um modelo de privatização da Petrobras. Essa não é a primeira vez que a possibilidade é levantada na história recente do país. Na prática, porém, nunca foram criadas as condições para privatizar a empresa. O próprio Pacheco afirmou que a privatização da Petrobras “é uma ideia que pode ser evoluída”, mas que deve “ter rigor técnico, político”.
Apesar do aceno de Lira e Pacheco, para o professor Ildo Sauer, que foi diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula, há uma fratura da coalizão do presidente Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na agenda liberal – forjada no período anterior às eleições de 2018.
“A fratura dessa coalizão está cada vez mais presente quando a realidade se manifesta. Não vejo nada de nacionalista ou não nacionalista [na postura do presidente]. Eu vejo oportunismo na discussão do agravamento das bases dos vários elementos da coalizão que o levou ao poder”, diz Sauer, que discorda que exista um antagonismo “mercado vesus nacionalismo” em torno da gestão da Petrobras. Para ele, a palavra “mercado” foi deturpada, virando um “eufemismo do interesse da esfera financeira”.
O presidente da Cosan, Luís Henrique Guimarães, por sua vez, confia na continuidade da venda de ativos da Petrobras, uma vez que a estatal assumiu compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir o refino e o gás. Ele também acredita que haverá um “bom senso” nas discussões sobre os preços dos combustíveis, sem que a estatal seja usada para subsídios. A Cosan tem interesse na Gaspetro e na refinaria Repar (PR). “Deveríamos encontrar algum mecanismo que não interfira na Petrobras, como uma política pública. Achamos que é com essa mentalidade que o governo trabalha”, afirmou.
Um ambiente de liberdade de preços no mercado é uma premissa importante para o investidor na hora de decidir sobre a compra de uma refinaria. Em fevereiro, o presidente da Ultrapar, Frederico Curado, sinalizou que o grupo não pretende desistir da compra da refinaria Refap (RS), ao dizer que a operação é importante para a companhia e que as premissas que norteiam o investimento seguem presentes, apesar das incertezas geradas pelas turbulências recentes na Petrobras.
“Há um longo processo de negociação pela frente e temos de nos assegurar que as condições de mercado livre permaneçam válidas. O Ultra segue com bastante convicção de que essa privatização parcial do refino vai melhorar a dinâmica do setor e queremos ser um player nesse novo cenário.”
Como pano de fundo da interferência de Bolsonaro na Petrobras está a inflação dos combustíveis. O episódio reacende a visão de uma Petrobras responsável por garantir o desenvolvimento do país, um debate que acompanha a estatal ao longo de toda sua história e que agora volta: a estatal, afinal, é responsável por assegurar preços módicos à população?
Desde o início do governo Bolsonaro, quando Castello Branco assumiu a presidência da petroleira, o preço do litro do diesel saltou de R$ 1,8545, em média, nas refinarias, no dia 3 de janeiro de 2019, para R$ 2,86, o que representa uma alta de 54,2%. No caso da gasolina, o litro vendido nas refinarias foi de R$ 1,5087 para R$ 2,79, um aumento de 85%. Esse avanço trouxe consequências imediatas para o consumidor e as insatisfações com os reajustes foram manifestadas primeiramente por caminhoneiros, setor caro ao bolsonarismo.
Com a quebra do monopólio no refino, uma das principais perguntas do consumidor é como manter o processo de abertura sem que isso signifique preços mais altos nas bombas. A discussão entre “Estado” e “mercado” nesse tema, porém, nem sempre segue caminhos óbvios. Ainda durante a ditadura militar, por exemplo, foram adotadas medidas para flexibilizar o monopólio, enquanto, em paralelo, o governo adotava planos desenvolvimentistas com base em intervenção estatal na economia. E o governo liberal de Fernando Henrique Cardoso não deixou de interferir nos preços dos combustíveis.
“Há circunstâncias em que governos de natureza mais estatizantes conduzem política a favor do mercado e já houve experiências em que governos pró-mercado implementam medidas intervencionistas na Petrobras”, diz o coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), William Nozaki.
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