Queda dos papéis após mudança na presidência da estatal pode levar a processos na linha dos que aconteceram em 2015, no auge da Lava Jato
Tamires Vitorio, do CNN Brasil Business, em São Paulo
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!23 de fevereiro de 2021 às 05:00
Foto: Reuters/Diego Vara
Não é a primeira vez que a Petrobras causa turbulências no mercado financeiro. Em 2015, um escândalo de corrupção deflagrado pela operação Lava Jato derrubou as ações da companhia, e sua dívida líquida subiu 15% em seis meses, para R$ 323,9 bilhões. À época, diversos processos foram protocolados na Justiça com a justificativa de que a falta de governança estava prejudicando os investidores —dentro e fora do Brasil.
Foi naquele ano que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) processou a Petrobras por ter “iludido os investidores”, ao entregar declarações financeiras falsas que “ocultaram um esquema maciço de suborno e manipulação de licitações na empresa”. A SEC foi procurada pelo CNN Brasil Business, mas não quis comentar a situação atual.
O resultado não poderia ter sido outro. Ao lado do escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP, o advogado André Almeida, da Almeida Advogados, idealizou uma ação coletiva nos EUA contra a estatal, que acabou pagando US$ 2,9 bilhões para encerrar a disputa judicial após quase três anos.
No Brasil, Almeida criou uma ação pública com o objetivo de estender os mesmos direitos ao investidor local —ainda sem colher os mesmos frutos.
Para ele, apesar de a situação do derretimento de ações neste momento se assemelhar ao que aconteceu há seis anos por “desrespeitar o acionista minoritário” da mesma forma, um problema ainda maior pode levar investidores do mundo todo a processarem a Petrobras: o uso da companhia para “fazer política pública” e a ingerência daquele que é o acionista majoritário da empresa: o governo brasileiro.
“A Petrobras deveria zelar pelos seus negócios, e não por travar os preços de combustíveis, que podem trazer problemas maiores a longo prazo”, disse Almeida.
“A cada quatro anos, troca-se o governo, mas a companhia privada não pode mudar. Ela tem que seguir o estatuto dela, a governança dela, não mudar conforme o partido que está no poder. E a empresa, que deveria zelar pelo acionista, acaba zelando pelo governo.”
André Almeida, da Almeida Advogados
Almeida afirma que as chances de novos processos contra a empresa são altas. “Sem dúvida os investidores irão questionar a queda nas ações, buscando recursos, dentro e fora do Brasil. Isso vai gerar um grande escândalo, porque a empresa, que tem sócios privado, não pode ser usada como estratégia política”, diz.
E isso não se trata apenas de especulação. O porta-voz de um grupo de advocacia que entrou com três iniciativas coletivas contra a Petrobras no ano passado afirmou, em entrevista à CNN, que recebeu cerca de 15 ligações de investidores nesta segunda-feira (22) questionando o que podem fazer para recuperar as perdas repentinas de seus papéis. Ele pediu para não ser identificado.
A resposta mais rápida do mercado, para ele, é o fator que mais diferencia as duas crises enfrentadas pela estatal. “Todo esse engajamento no mercado de ações começou em 2017, justamente por conta da Petrobras. O que vemos hoje é uma reação muito mais rápida dos investidores, o que é algo positivo em meio à confusão”, diz.
Segundo ele, a desconfiança deixada pela interferência do governo pode demorar a passar, mesmo se os valores dos papéis forem recuperados.
“É uma interferência política na sociedade, que contraria a lei das estatais, as próprias regras internas da companhia. Que gera uma desconfiança do mercado em relação à governança da Petrobras e da capacidade de ela evitar interferências políticas e trabalhar em busca do lucro, que é o que o mercado quer. O investidor está desconfiado, e a desconfiança derruba o preço da ação.”
porta-voz de grupo de advocacia que entrou com três ações coletivas contra a Petrobras em 2020
Em nota enviada à CNN, a companhia WFaria Advogados definiu a situação enfrentada pela Petrobras como “um caso de atropelo à governança”. Para a sócia e coordenadora da área de governança e compliance da empresa, Bia Kowalewski, a razão política para a intervenção, atacando a presidência da estatal, “põe a teste o conselho de administração da companhia”.
“Os acionistas minoritários e investidores da Petrobras estão buscando socorrer a governança, alertando que a nomeação ou substituição dos executivos da companhia é de exclusiva responsabilidade do Conselho Administrativo da empresa, e este processo tem que ser feito com ativa participação dos membros independentes.”
Bia Kowalewski, coordenadora da área de governança e compliance da WFaria Advogados
O conselho administrativo da Petrobras deve se reunir nesta terça-feira (23) para discutir as mudanças. Nesta quarta-feira (24), será divulgado o balanço da companhia referentes ao quarto trimestre, e não deve refletir —por ora— a crise causada pela intervenção política.
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