Ação popular cobra da estatal compensação por aumento de déficit do fundo de pensão, que teria sido causado por reajuste concedido a funcionários e estendido aos aposentados

Polêmica. Promoção dada pela Petrobras de 2004 a 2006 a todos os funcionários foi considerada reajuste de salário Foto: Arquivo/Agência O Globo

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RIO – Um grupo de 137 aposentados da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, entrou com uma ação popular para pedir que a estatal repasse R$ 2,9 bilhões ao plano de aposentadoria. Mas foi surpreendido pela reação da Petros, que argumentou à Justiça que o pagamento não deveria ser feito. Na prática, ao contestar a ação, o fundo de pensão abre mão de tentar receber os recursos no âmbito do processo.

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O dinheiro seria destinado ao Plano Petros do Sistema Petrobras, de benefício definido (BD), no qual a pessoa sabe quanto vai receber após a aposentadoria, para ajudar a reduzir o déficit, estimado em R$ 27,7 bilhões em 2016, o que exigiu desde então contribuições extras de todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas e patrocinadores para cumprir os compromissos.

— Os aposentados não pretendem receber nenhum centavo com a ação. O que eles querem é que a Petrobras pague a dívida que a Petros sempre admitiu ser uma das causas desse déficit bilionário — explica o advogado Fabio Gentile, responsável pela ação popular que tramita na 14ª Vara de Justiça de São Paulo, ainda sem decisão do juiz. — Isso pode reduzir a cobrança extra que vai levar 13,59% do benefício deles pelo resto da vida.

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A dívida seria referente ao chamado acordo de níveis, uma medida adotada pela Petros no fim de 2014 para estender a todos os aposentados e pensionistas do plano reajustes equivalentes às promoções dadas pela Petrobras aos seus empregados nos anos de 2004, 2005 e 2006.

Promoção ou reajuste?

O regulamento do plano determinava que todo reajuste salarial dado aos petroleiros em atividade seria estendido aos aposentados, o que era conhecido como paridade. Naqueles três anos, porém, a Petrobras concedeu progressão de um nível na carreira aos seus empregados e, por ter sido classificado como promoção, os aposentados da Petros não receberam.

Mas como a promoção foi dada a todos os funcionários da estatal, milhares de aposentados conseguiram na Justiça o direito ao mesmo aumento. Até o Tribunal Superior do Trabalho acatou a tese de que a Petrobras havia dado um reajuste disfarçado para burlar o direito dos inativos.

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A polêmica foi tão grande que, no acordo coletivo dos petroleiros do ano de 2013, foi incluída uma cláusula em que a Petrobras se comprometia a se esforçar para que a Petros estendesse a progressão de nível para aposentados e pensionistas.

Para cumprir o compromisso, a estatal encaminhou carta ao fundo de pensão pedindo a extensão do aumento até a quem não tinha ação judicial. Em dezembro de 2014, a Petros aprovou o acordo que garantia a mesma promoção para todos. O dinheiro para cobrir o custo desse aumento — sobre os quais não tinha havido contribuição durante todos aqueles anos —, foi estimado em R$ 2,9 bilhões e retirado do patrimônio do plano, acumulado com as contribuições dos trabalhadores e das empresas.

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— Quem foi condenada pela Justiça a fazer o pagamento foi a Petrobras. E não foram poucas as vezes em que o Conselho Fiscal do fundo de pensão pediu que a direção da Petros cobrasse da Petrobras o custo do acordo de níveis. E agora, quando a atual gestão da Petros assumiu o compromisso de recuperar os prejuízos do fundo, chegamos a acreditar que isso ocorreria— diz o advogado.

Por isso, diz Gentile, a expectativa era que, ao ser citada no processo, a Petros se aliasse aos autores e usasse a ação popular para cobrar a dívida.

— Mas a Petros não fez isso. Na sua contestação, ela se opôs à ação. Então, além dos bilhões em prejuízo, essa ação popular envolve outra grande questão, que é quem manda de verdade na Petros — diz.

Empresa não reconhece

A Petrobras informou que “não reconhece a responsabilidade pelo direito alegado pelos autores (o pagamento da dívida) e apresentou sua defesa no processo judicial”.

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Perguntada, a Petros enviou a seguinte nota: “A atual gestão da Petros é pautada pela autonomia e máxima diligência em defesa dos recursos geridos pela Fundação. Nesse sentido, qualquer questão jurídica é avaliada de forma técnica e independente sem levar em consideração a contraparte, em cumprimento ao seu dever fiduciário. Isso faz com que a Petros mova ações que tenham respaldo jurídico, de forma a defender o patrimônio dos participantes. Esclarecemos, ainda, que a referida decisão foi tomada em 2014 com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do princípio da paridade, conforme estabelece o § 3º do art. 202 da Constituição Federal.”

https://oglobo.globo.com/economia/petros-pede-justica-para-nao-receber-29-bilhoes-da-petrobras-1-24802134