Os fundos de investimentos excluídos da arbitragem aberta contra a Petrobras vão entrar com um pedido de reconsideração para tentar rever a sentença parcial proferida no início do mês, apurou o Valor.

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Cerca de 100 fundos estrangeiros requerem um pagamento de indenização da petroleira, alegando que sofreram prejuízos financeiros com os desdobramentos da “Operação Lava-Jato”. A decisão excluiu do processo 17 fundos, que não comprovaram sua condição de acionista e, assim, não estão legitimados a iniciar um pleito contra a companhia, conforme informou a Petrobras no início do mês.

A sentença parcial extinguiu o pedido por ilegitimidade e falta de documentação suficiente. Segundo uma fonte, por serem fundos de fundos, não conseguiram comprovar junto aos custodiantes a posse de ações da Petrobras no período indenizável.

Independentemente da decisão sobre o pedido de reconsideração, o procedimento arbitral terá continuidade. Para os fundos, o entendimento é que a sentença parcial não terá influência sobre o mérito do caso, que será analisado na segunda fase, segundo uma das pessoas envolvidas. O caso aponta que os números dos balanços da Petrobras foram inflacionados e houve manipulação de documentos e informações. E assim, os investidores tomaram suas decisões de investimentos com base em informações que não eram verdadeiras. Os fundos são representados pelo escritório Finkelstein Advogados, que não comentou.

Já do lado da Petrobras, o entendimento é que não é possível nem discutir o mérito do caso porque a legislação brasileira não permite este tipo de indenização, segundo uma pessoa a par do assunto. A exemplo de outras arbitragens em curso, os fundos solicitam o pagamento de indenização pela petroleira, algo que não tem previsão na legislação brasileira. No Brasil, pela Lei das Sociedades por Ações, são os administradores e controladores da companhia que podem ser responsabilizados.

A Petrobras é representada pelo advogado Marcelo Gandelman, sócio do escritório Souto Corrêa. Procurado, ele afirmou que o tribunal arbitral acatou os argumentos da Petrobras no sentido da ilegitimidade dos fundos estrangeiros, mas não fez mais comentários. A Petrobras também não comentou.

No documento enviado ao mercado, a estatal disse que a sentença parcial é “favorável”, mas não deu mais informações, já que de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, a arbitragem é confidencial. A Petrobras enfrenta outros procedimentos arbitrais com características semelhantes, e questionamentos acerca da documentação de fundos se repetem.

Há seis arbitragens instauradas contra a estatal na CAM. Outra sentença parcial já conhecida refere-se ao pedido de indenização dos fundos de pensão Petros e Previ. Proferida em maio, foi favorável às fundações A empresa tentou anular a decisão na Justiça, em caso que está longe de representar um ponto final na disputa.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/12/18/fundos-querem-revisao-de-arbitragem.ghtml