Procuradores veem tentativa de esvaziar trabalhos da operação, em meio à crise com Procuradoria-Geral da República

Sede da PGR Foto: João Américo/PGR

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BRASÍLIA – Em uma iniciativa inédita até então, a Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou um edital público para recrutar colaboradores para as três forças-tarefas da Lava-Jato (Curitiba, Rio e São Paulo) e para as forças-tarefas Greenfield e Postalis, em Brasília. Os convocados, entretanto, não terão dedicação exclusiva para os casos e acumularão os trabalhos com suas atuais demandas de processos.

A iniciativa foi anunciada pela PGR como uma forma de reforçar as equipes das forças-tarefas e suprir a demanda de trabalho frente a uma disponibilidade orçamentária limitada. Mas foi vista por procuradores das forças-tarefas como uma tentativa de esvaziar os trabalhos da Lava-Jato e das demais operações de combate à corrução, porque os novos procuradores não terão direito a ter dedicação exclusiva aos casos. As forças-tarefas não foram consultadas a respeito da iniciativa.

Com isso, há um receio que a convocação de grande número de colaboradores eventuais sirva para acabar com a estrutura dessas forças-tarefas, retirando todos os procuradores que hoje trabalham em regime de exclusividade. A avaliação dos membros dessas operações é que a exclusividade é condição essencial para que as investigações avancem.

A iniciativa é mais um capítulo da crise instalada entre a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras e as forças-tarefas, que veio a público após a requisição de dados das forças-tarefas e a iniciativa de uma auxiliar de tentar obter esses dados informalmente em Curitiba.

Pelos termos do edital, os nomes dos candidatos deverão ter o aval do coordenador da força-tarefa para que sejam integrados à equipe.

"Publicar o presente edital para consulta a todos os membros do Ministério Público Federal sobre seus interesse e disponibilidade para colaborarem com as Forças-Tarefa Lava Jato de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba; bem como com as Forças-Tarefa Greenfield e Postalis, em Brasília", diz o primeiro parágrafo do documento.

Prossegue o documento: "A designação se dará, sem exclusividade e sem desoneração, a todos os membros do Ministério Público Federal que responderem a esta convocatória, em regime de atuação conjunta com o Procurador da República natural, que deverá previamente aquiescer com a designação".

O edital é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que já havia feito críticas ao modelo das forças-tarefas em uma manifestação interna, revelada pelo GLOBO. "As soluções paliativas e precárias adotadas pela Administração Superior colocam Procuradores da República em regime anômalo e levam-lhes a tentar obter por meios heterodoxos e externos a proteção que a Constituição diz que deveriam ter, mas que os arranjos até hoje oferecidos não lhes proporcionam em ‘forças-tarefa’. Casos milionários, com réus notabilizados, ampla cobertura midiática e Procuradores oficiando sob concessão de beneplácito do Procurador-Geral da República são ontologicamente incompatíveis com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos", escreveu Humberto Jacques.

No edital, Jacques também faz críticas aos gastos demandados pelas forças-tarefas. Ele aponta que o conjunto das forças-tarefas se tornou maior do que diversas unidades estaduais do Ministério Público Federal e cita as despesas consumidas pelas estruturas. "A despesa com diárias e passagens de Força Tarefa em 2019 é maior do que a de qualquer Procuradoria da República ou Câmara, PFDC ou Corregedoria", escreveu.

Prossegue o vice-procurador-geral: "A despesa com pagamento de gratificação por acumulação de ofícios decorrente da desoneração de Procuradores da República para atuarem com exclusividade em Forças Tarefas ultrapassa a cifra de 3,7 milhões de reais".

A força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal em São Paulo divulgou nota defendendo a dedicação exclusiva de procuradores como um meio de levar investigações adiante.

"Casos complexos de corrupção e lavagem de dinheiro apenas podem ser conduzidos adequadamente, de forma eficiente e com resultados para sociedade, se, para além de trabalho em equipe, houver integrantes que atuem em regime de dedicação exclusiva. A experiência da Lava Jato do MPF/SP é prova cabal disso: em 2017 e 2018, não havia dedicação exclusiva de nenhum procurador da força-tarefa, e os resultados apresentados foram tímidos. Já a partir de 2019, parte da equipe pode atuar com dedicação exclusiva, e resultados robustos, como os recentemente apresentados, começaram a ser mostrados à sociedade", diz trecho da nota divulgada.

PGR recruta ‘colaboradores’ para as forças-tarefas da Lava-Jato, mas sem dedicação exclusiva – Jornal O Globo

https://oglobo.globo.com/brasil/pgr-recruta-colaboradores-para-as-forcas-tarefas-da-lava-jato-mas-sem-dedicacao-exclusiva-1-24550640