O Projeto de Lei de Conversão 15/2020, referente à Medida Provisória 936/2020, foi aprovado no Senado na noite desta terça-feira, 16/06. Além de medidas emergenciais em função da pandemia do novo coronavírus, o PLV 15/2020 traz artigo com emenda do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar. O projeto agora segue para sanção presidencial.

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A Anapar está mobilizada para garantir a manutenção do convênio desde que o governo federal anunciou a disposição de romper com este acordo, que beneficia milhares de assistidos de fundos de pensão no país. “A aprovação é uma vitória de todos nós e fruto de intensa articulação das partes interessadas com os poderes Executivo e Legislativo. Aguardamos agora a sanção da Presidência da República”, afirma o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho.

Emenda que garante convênio do INSS é aprovada e segue para sanção presidencial – Anapar Previdência

https://www.anapar.com.br/emenda-que-garante-convenio-do-inss-e-aprovada-e-segue-para-sancao-presidencial/