O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a publicação da Resolução com novas regras de precificação dos títulos de renda fixa das carteiras das entidades fechadas (EFPC). Aprovada no último dia 13 de março, existia a previsão para a publicação do normativo até o final de abril, o que acabou não acontecendo.

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“Existe uma grande expectativa sobre a publicação da norma que foi aprovada pelo CNPC, após exaustivo debate com base em estudos e propostas de uma grupo de trabalho desde o ano passado”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele lembra que houve um bom diálogo entre a Abrapp e outros representantes do sistema com o CNPC, que acabou acolhendo uma série de sugestões realizadas ao longo do processo de elaboração do normativo.

Segundo o dirigente, um dos pontos importantes foi a preservação das regras anteriores para o estoque, que poderão continuar com a opção de marcação na curva (a vencimento). Para as novas aquisições de títulos, as novas regras permitem ainda a marcação na curva para os títulos dos planos de benefício definido (BD) com prazos de vencimento acima de cinco anos.

Explicação – A justificativa para o adiamento da publicação da Resolução é o alongamento da análise pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Nossa posição é que se deveria publicar a nova Resolução o quanto antes, porque se trata de uma norma moderna e flexível, que permitirá melhores condições para a definição de estratégias de casamento do ativo com o passivos dos planos”, defende o Diretor Presidente da Abrapp.

Luís Ricardo ressalta ainda que o momento pode ser oportuno para várias entidades que estão revisitando suas políticas de investimentos por conta de possíveis ajustes provenientes da crise provocada pela pandemia de COVID-19. A expectativa é que o normativo seja publicado somente no mês de junho.

CNPC adia publicação de Resolução com novas regras de marcação de títulos

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