A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) criou um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por consultores, atuários, advogados, gestores de fundos de pensão representantes de entidades sindicais e associativas. O objetivo do GT é, a partir de contribuições diversas, elaborar propostas a serem enviadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no sentido de amenizar os efeitos da pandemia do Covid-19.

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Segundo o comunicado da Anapar, o GT também pretende sinalizar caminhos para a previdência complementar pós pandemia. A partir das contribuições recebidas de participantes e suas entidades, o GT está trabalhando no desenvolvimento das seguintes propostas para adoção imediata:

a) Revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, já para implementação em 2020. Revisão do cálculo da taxa de juros parâmetro, revisão dos prazos de equacionamento, revisão do critério da paridade contributiva para efeitos de equacionamento de déficits;

b) Suspensão dos efeitos da Interpretação da COSIT nº 254/2017, permitindo a dedução das contribuições extraordinárias nas declarações de IR;

c) Análise da possibilidade de suspensão do equacionamento dos déficits de 2019 e 2020, para efeitos de contribuições extraordinárias;

d) Suspensão do pagamento de prestações de operações com os participantes, com alongamento de prazo correspondente ao período de suspensão, para pagamento futuro das prestações suspensas;

e) Suspensão de movimentações nos planos de benefícios (transferência de gerenciamento, cisão, migração, retirada de patrocínio, alteração de regulamento e estatuto), até o final do ano;

f) Análise e aprovação de Resolução em tramitação no CNPC que permite a suspensão de contribuições para planos CD e CV;

g) Análise e aprovação de Resolução em tramitação no CNPC que permite o resgate de até 10% das contribuições dos participantes;

h) Promoção de campanhas de esclarecimento sobre riscos de investimentos;

i) Promoção de campanha para esclarecimentos sobre a conjuntura econômica e seus impactos na imagem dos fundos de pensão;

j) Orientação para os participantes dos Planos CV e CD postergarem pedido de aposentadoria, não pedirem resgate, não exercerem a portabilidade e não mudarem o perfil de investimentos, até que a situação se torne um pouco mais clara. Tais decisões, neste momento, podem significar um prejuízo irrecuperável.

GT da Anapar vai discutir propostas à serem enviadas ao CNPC

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/34347-anapar-cria-gt-para-discutir-propostas-a-serem-enviadas-ao-cnpc.html