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As Entidades Fechadas de Previdência Complementares (EFPCs) iniciaram, na semana passada, a adoção e divulgação de medidas preventivas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus, intitulado COVID-19. Com o agravamento da pandemia, essas ações foram ampliadas, e as entidades, em sua maioria, adotaram a partir dessa semana o trabalho remoto, via home office (ver abaixo). Além disso, o Sistema Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta assumiu uma postura pró-ativa para conter o impacto da pandemia.

A Abrapp enviou uma carta conjunta com a Ancep solicitando de prorrogação do prazo para envio das Demonstrações Contábeis e aprovações dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das EFPCs referente ao fechamento de 2019, que terminaria no próximo dia 31 de março. E a Previc confirmou através de comunicado enviado nesta segunda-feira, 23 de março, que concordou com a solicitação das Associações.

“Em virtude das dificuldades operacionais decorrentes da crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), manifestadas por entidades (EFPC) e associações representativas do sistema de Previdência Complementar, a Diretoria Colegiada da Previc comunica que prorrogará em 30 (trinta) dias o prazo de entrega de todas as obrigações relativas ao envio de documentos e informações previstas para os meses de março e abril de 2020”, informa a Previc. Além das Demonstrações Contábeis e aprovações dos Conselhos das EFPCs, a prorrogação vale também para os processos de licenciamento, fiscalização, sancionadores e recursos administrativos.

“Gostaria de destacar a atenção e a sensibilidade da direção da Previc que tem contribuído para a manutenção de um diálogo aberto e franco. A prorrogação dos prazos traz um pouco de tranquilidade para o sistema neste momento de crise e grandes preocupações”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele reforça que as medidas de contingência para a proteção dos dirigentes e colaboradores têm dificultado a realização das reuniões presenciais dos Conselhos das entidades, atrasando a aprovação das Demonstrações Contábeis e demais informações neste período.

Propostas – Outra iniciativa que a Abrapp está realizando é o recolhimento de sugestões para serem enviadas para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Associação começou a coletar nesta semana sugestões para levar a próxima reunião do CNPC, que deve ser realizada nos próximos dias, com medidas emergenciais do sistema e das associadas para neutralizar os efeitos da pandemia sobre a economia e a sociedade.

“Queremos propor com muita criatividade, reflexão e ousadia, alternativas de medidas emergenciais que nosso segmento possa ajudar o Estado brasileiro na proteção de questões sociais e no desenvolvimento macroeconômico”, diz Luís Ricardo.

Envio de sugestões de propostas ao CNPC: presidencia