Ontem, dia 13/02, representantes da Diretoria de Benefícios e da Presidência da FUNCEF participaram de reunião com representantes da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e de diversas entidades de previdência complementar (PREVI, PETROS, CENTRUS, dentre outras) para tratar das alternativas para possibilitar a continuidade dos convênios mantidos com o INSS, relativos ao processamento dos pedidos e ao pagamento dos benefícios previdenciários.

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Desde dezembro, os representantes da PREVI e da FUNCEF estão trabalhando, em conjunto com a ABRAPP, para apresentar proposta legislativa para possibilitar a continuidade dos serviços prestados pelas entidades de previdência complementar previstos nos convênios atualmente existentes.

As tratativas levadas pela FUNCEF e pela PREVI já resultaram no adiamento do término dos convênios atuais para o mês de julho/2020, o que possibilitará a tramitação das propostas legislativas no Congresso Nacional.

Na próxima semana, as entidades participantes da reunião analisarão as propostas legislativas apresentadas pela FUNCEF e pela PREVI. Ultrapassada essa etapa, em conjunto com a ABRAPP, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde já se encontram em andamento tratativas para a sua tramitação e deliberação ainda nesse semestre.

A solução do problema causado pela decisão do INSS no sentido de extinguir os convênios existentes é essencial para a tranquilidade dos participantes, a manutenção da antecipação do pagamento do benefício INSS juntamente com o pagamento do benefício FUNCEF e o restabelecimento do cálculo da margem consignável considerando o benefício INSS.

Funcef