A Abrapp encaminhará nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, uma proposta de alteração legislativa com objetivo de que suas associadas consigam manter atual convênio com o INSS. A proposta abrange nova redação do artigo 117 da Lei 8.213/91 por meio da Medida Provisória 905/2019, e será encaminhada pela Associação ao relator da MP, Deputado Christino Aureo (PP-RJ), para inclusão em seu relatório, que será elaborado até o próximo dia 19 de fevereiro.

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“O convênio das EFPC com o INSS é de suma importância para os participantes das nossas associadas, e é algo que muitas entidades já mantêm há muito tempo”, destaca o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva. Para dar encaminhamento à proposta de manutenção do convênio, a Associação se reuniu com as associadas, entre elas Eletros, Fapes, Petros, Previ, Celpos, Desban, Centrus, Funcef e Regius, para discutir e recolher sugestões para proposição.

“Foi feita uma consulta às associadas interessadas em manter o convênio, recebemos manifestações, e essa reunião foi realizada para colher sugestões de alteração para a Lei. Desta forma, teremos um texto de comum acordo para que os convênios de cooperação técnica e contratos com INSS tenham continuidade. Assim, poderemos dar tranquilidade para milhares de participantes que recebem seus benefícios através desse convênio”, complementa Devanir.

Facilitadora – A Abrapp se colocou à disposição para ser uma facilitadora desse processo, buscando uma solução que visa descomprimir o INSS e deixar que as entidades continuem dando tratamento adequado ao pagamento de benefícios. Na reunião realizada entre as entidades, a proposta foi discutida e aprovada no sentido de se priorizar uma solução adequada para o participante assistido.

Algumas associadas mantêm convênio há cerca de 30 anos com o INSS e com a quebra, os impactos gerados seriam o descasamento entre pagamento de benefícios da EFPC e do INSS, e perda da troca de informações e de dados, o que poderia ser prejudicial para ambos os lados. O convênio permite o recebimento adiantado do benefício do instituto no dia 20 de cada mês através da folha de pagamento das entidades.

A ideia é chegar a um acordo com o INSS para que a folha de pagamento dos benefícios continue sendo emitida pelas EFPC, sem impedir que o INSS possa monetizar essa folha através do pagamento de instituições financeiras feitos diretamente ao instituto. A Abrapp formalizará a proposta ao Deputado Christino Aureo (PP-RJ), e o material preparado será enviado em atuação conjunta com suas associadas.

A revogação do convênio foi anunciada pelo INSS em dezembro de 2019, e entraria em vigor já em fevereiro deste ano. Após o anúncio, as entidades fechadas começaram uma série de ações para prorrogar a decisão e algumas delas conseguiram adiar a revogação até junho deste ano.