Fernando Sá

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Conheço bem a história de criação e formação da Petrobras, principalmente pelo estabelecimento do monopólio do petróleo por Getúlio Vargas, quando a Petrobras incorporou a maioria das refinarias privadas em funcionamento ou em construção. Duas pelo menos foram fechadas, diante da impossibilidade de competição mercadológica sob a ótica geográfica e diante da questão do middlestream (logística). A Petrobras iniciou sua vida pelo Refino.

O conhecimento da realidade brasileira, fez com que a Petrobras optasse por ter um sistema de Refino e não unidades de Refino independentes. Há uma interdependência das unidades que, com um plano logístico ideal, sempre otimizou a geração de produtos e atendimento do mercado nacional. O PLANAB é a grande testemunha de todo esse avanço negocial que tem uma característica ou razão histórica.

Com a abertura do mercado. E aqui abro espaço para lembrar que não houve quebra do monopólio do petróleo, que continua pertencente à União, mas apenas a flexibilização de seu exercício, que até então era de titularidade exclusiva da Petrobras. Me assusta quando ministros e outras autoridades falam de fim do monopólio, pois parece que administram algo que sequer conhecem, pois ele existe. Está logo ali na Constituição Federal.

Voltando. Na abertura do mercado, acompanhei o processo de elaboração da Lei do Petróleo e da regulamentação da ANP, bem como da entrega dos dados sísmicos para a ANP, … Importante aqui frisar que, apesar da ANP ser, legalmente a responsável pelo abastecimento nacional, a Petrobras sempre assumiu de fato tal papel e sempre o tem executado.

Ainda que se buscasse um mercado mais competitivo, a preocupação com o abastecimento e a ciência sobre esse sistema de Refino interligado, gerou a necessidade do estabelecimento do direito de livre acesso, ainda que estimulada a ideia de uma industria de middlestream, que não vingou. A tentativa de logística de etanol, por exemplo, continua na inoperância de um projeto denominado LOGUM.

Quando vemos a iniciativa de venda de 50% do Refino da Petrobras, tratando as refinarias do sistema como autônomas, quando unidades interdependentes, e quebrando a cadeia logística de abastecimento nacional, há que se ter preocupação.

Esse processo precisa ser mais transparente na informação sobre suas premissas, resultados pretendidos, riscos existentes, …

Podemos ter situações variadas, ao final, que vão desde o aumento de preços dos produtos, passando pela competição predatória por unidades dentro de espaços geográficos próximos, até um risco de desabastecimento, ou, pior, a cobrança de que a Petrobras a qualquer custo abasteça o mercado nacional com 50% de sua capacidade e sem meios logísticos suficientes.

Quando no início deste século, houve uma proposta de saída da Petrobras, do mercado de downstream, a ideia não vingou por tais razões, bem como pelo aspecto da vantagem econômica na comercialização de produtos de maior valor agregado em relação a commodity (petróleo), que serve de matéria-prima. Assim, optou-se por ações de desenvolvimento da carteira de qualidade dos produtos com aumento da capacidade de conversão, facilitando o uso de maior número de petróleos, para otimização da atividade.

Infelizmente tais projetos foram conduzidos, por vezes, sem foco na Petrobras, e sim na possibilidade de ganhos escusos por administradores e empregados, como demonstrou a Operação Lavajato.

Todavia, o sistema de Refino foi otimizado, e agora está sendo vendido a que preço e com qual perda para a Petrobras e risco para a sociedade brasileira?

Então, a opção da Petrobras é vender commodity, cuja utilização como matéria-prima de combustíveis é duvidosa, em futuro próximo, diante da regulação dos principais países consumidores e que possuem foco em sustentabilidade? Sugiro uma pesquisa sobre as variações históricas de preços de petróleo, derivados e “combustíveis limpos”. Pesquisem também qual o papel da, não mais alternativa, “energia limpa”, nas maiores empresas mundiais de petróleo/energia, nos dias de hoje. Vocês se surpreenderão.

Deixar 50% da segunda atividade mais importante do “core business” da empresa é um ato que exige posicionamento dos acionistas e não do CA ou da Diretoria. Como dissemos no primeiro artigo, aqui publicado, a representação do acionista está nas Assembleias Gerais e não no CA. Existe outro problema de aprovação para tal projeto, mas o trataremos no próximo artigo. Até lá.

Fernando Sá é candidato de Representante dos empregados no CA da PETROBRAS