| A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor, estendeu por 90 dias, a partir de 27/12, o prazo para aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018 nos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!
Pela legislação, a aprovação do plano de equacionamento do déficit de 2018 deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019. Com a prorrogação concedida pela Previc, a Petros tem até o fim de março para concluir o processo de aprovação do plano de equacionamento. A solicitação feita à Previc é mais um esforço da atual Diretoria da Petros para a implementação do Novo PED – alternativa alinhada com o GT Paritário e que abrange os déficits de 2015 e de 2018. O objetivo é reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes. Com o prazo concedido pelo órgão fiscalizador, também será possível atender a pré-requisitos fundamentais para a implementação do Novo PED: concluir o processo de cisão do Grupo Pré-70 e obter a aprovação da alternativa pelo Sindipetro Litoral Paulista, única entidade a rejeitar a proposta. Mesmo com a extensão do prazo, a Petros reitera seus esforços no sentido de obter todas as aprovações necessárias para implementar o Novo PED a partir de abril de 2020. |
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