A Invepar, holding de concessões na área de transporte e mobilidade urbana, termina 2019 com expectativas de equacionamento de dívidas e de conclusão de negociação com a Prefeitura do Rio em relação a uma de suas principais controladas, a Linha Amarela S. A. (Lamsa). A venda da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) para o Pátria Investimentos, anunciada na semana passada, e a obtenção de liminares na Justiça que mantiveram a cobrança de pedágio na Lamsa deram fôlego à companhia para o começo de 2020. Ao fim do terceiro trimestre, a dívida líquida da empresa somava R$ 9,985 bilhões, sendo 11%, ou R$ 1,094 bilhão, com pagamento previsto a curto prazo, até o fim de 2019. Já a alavancagem, medida pela razão entre a dívida líquida e o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado, fechou setembro com 3,9 vezes.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Dona também de outras importantes concessões, como o Metrô do Rio de Janeiro, e integrante do bloco de controle do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a Invepar já havia solucionado a questão envolvendo a antiga acionista OAS, cujos credores se reuniram no FIP Yosemite, dono de 24,4% da companhia. Além do fundo, a Previ tem 25,6% do capital, enquanto Funcef e Petros têm 25% cada.
O presidente da Invepar, Abel Rochinha, ressalta que o início da queda de braço com a Prefeitura do Rio envolvendo a Lamsa aconteceu quando a companhia estudava utilizar a controlada para uma emissão, de forma a contribuir para o equacionamento da dívida da holding. “Estava tudo andando no bom caminho para a gente conseguir algum dinheiro através da Linha Amarela. Não deu certo”, resume Rochinha.
A disputa com a Prefeitura se acirrou a partir da decisão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) de anunciar o fim da concessão da via, em 25 de outubro, um dia após a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Vereadores apontar lucro indevido de R$ 1,6 bilhão para a Lamsa com pedágio. No domingo veio a imagem que marcaria a briga: com retroescavadeiras, a Prefeitura iniciou a destruição de cabines de pedágio. O que se seguiu foi uma série de liminares garantindo a manutenção da concessão e a cobrança do pedágio pela Lamsa, mesmo após, no início de novembro, a Câmara ter aprovado a encampação da via.
Rochinha chama a atenção para relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), de julho de 2019, que aponta para um desequilíbrio do contrato de R$ 481,6 milhões em favor da concessionária. Esse desquilíbrio teria sido formado por obras contratadas e não feitas pela concessionária, por ocasião das demandas visando os Jogos Olímpicos e outros eventos na cidade. O presidente da Invepar afirma que a empresa já entregou ao TCM uma réplica com seus argumentos. Para o executivo, as obras pedidas pela Prefeitura em equipamentos como a Linha Vermelha – que liga o Centro ao aeroporto e à Baixada Fluminense – foram feitas pela Lamsa, o que gerou um aumento de 15 anos no prazo de concessão, que iria até 2022 e agora se prolonga até 2037.
“A Prefeitura nos pediu que fizéssemos, nos passou uma lista das obras, nós fomos lá e fizemos. Tinha valor acertado com a Prefeitura e esse valor é que originou um aumento da tarifa [do pedágio] e uma diferença de prazo [de concessão] de 15 anos”, diz Rochinha.
A Prefeitura reitera que o valor de desequilíbrio detectado pelo TCM de R$ 481,6 milhões confirma a apuração da Controladoria Geral do Município (CGM) com base em trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação “acerca de investimentos não realizados pela Lamsa, mas cobrados dos usuários via tarifa do pedágio”.
A Prefeitura insiste no questionamento sobre o valor de R$ 1,6 bilhão que teria sido indevidamente recebido pela concessionária. Para a administração carioca, essa quantia também foi apurada pela CGM devido ao fluxo de 151 milhões de veículos além do previsto, o que teria inflado os ganhos com o pedágio. Em nota, a Prefeitura frisa que CGM e TCM atestam “que a taxa de retorno de investimento obtida pela Lamsa foi muito superior ao que estava estabelecido no contrato”. “Isto significa que a Lamsa obteve lucros muito acima do que deveria ter obtido e que isto se refletiu nas tarifas do pedágio”, afirma a Prefeitura.
Para Rochinha, a Prefeitura questiona o risco da demanda que, segundo o executivo, pertence ao concessionário. Em outras palavras, caso houvesse menos carros que o previsto no contrato inicial, caberia à concessionária o prejuízo. “Se fosse pra baixo, ninguém estaria discutindo. Como é para cima, o prefeito quer se apropriar disso”, argumenta.
Agora, o executivo acredita em uma solução não conflituosa com a Prefeitura. Ele ressalta que a proposta da Invepar ao Judiciário é de uma mediação com outros componentes da Justiça do Rio de Janeiro. “É uma mediação judicial dentro do contexto do processo. Ele [o mediador] vai ouvir as duas partes, vai discutir, mediar entre as duas partes e chegar a uma conclusão que é dele. Dizer qual o valor correto do ponto de vista técnico, dizer qual a tarifa que deve ser cobrada”, afirma Rochinha. “A mediação vai conduzir a uma posição onde todo mundo vai concordar com a decisão, seja ela qual for”, acrescenta o executivo.
Além da solução para a Linha Amarela, a Invepar se movimenta em outras frentes para equacionar o endividamento na holding. A venda da Cart para o Pátria, na semana passada, contribuirá para a redução do endividamento junto ao Mubadala, que gira em torno de R$ 1 bilhão. O valor da negociação não foi revelado, mas o vice-presidente de Rodovias da Invepar, Eduardo Dantas, afirmou que uma parte vai para o pagamento do compromisso com o Mubadala, que vence em dois anos e tem custo de IPCA mais 12%. Outra parte dos recursos com a venda será aportada nas operações.
O equacionamento do endividamento da Invepar é condição fundamental para que a empresa esteja apta a participar do esperado boom de licitações na área de infraestrutura. “A meta é equacionar a estrutura de capital da Invepar para que no futuro a gente possa fazer parte das oportunidades que estão chegando”, afirma Rochinha. “[A empresa] Trabalha para resolver até meados do ano que vem [o equacionamento da dívida]. Se não estivermos prontos ano que vem, vamos perder [as oportunidades]. Essa é a discussão que nos norteia”, acrescenta.
Um dos processos em que a Invepar buscar uma solução é o de devolução da concessão Via 040, que abrange 936,8 quilômetros da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília, passando por 35 municípios, com uma população estimada em 8 milhões de pessoas. A devolução da rodovia – licitada em 2013 – foi protocolada pela Invepar em agosto deste ano e já foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eduardo Dantas ressalta que a expectativa é de que a via esteja efetivamente nas mãos do governo federal para relicitação no fim de 2021. “O processo está indo muito bem”, afirma o vice-presidente.
Rochinha lembra que a Via 040 foi o primeiro caso de uma concessionária devolver um ativo rodoviário de forma voluntária. “A concessão foi mal formulada tanto da gente, quanto do governo. Colocamos um pedágio irreal. Por outro lado, a demanda para a estrada não faz sentido”, diz o executivo.
O presidente da companhia também elogia o andamento das operações do aeroporto de Guarulhos, principal ativo dentro da carteira da Invepar. A empresa faz parte da Grupar, que controla a concessionária do aeroporto internacional da capital paulista, a GruAirport, com 51% de participação, enquanto os demais 49% pertencem à Infraero. Dentro da Grupar, a Invepar tem fatia de 80%, com 20% pertencendo à sul-africana Airports Company. Rochinha evita dar maiores detalhes sobre a possibilidade de saída da Infraero do negócio. “O aeroporto se paga, faz o seu trabalho”.
Invepar tenta ajustar passado para um recomeço em 2020 | Empresas | Valor Econômico
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