A Abrapp realizou apresentação de proposta que defende a dedução de contribuições extraordinárias do Imposto de Renda no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). O tema foi incluído como uma das prioridades para análise e encaminhamento pelo IMK, que é um âmbito coordenado pelo Banco Central, com a presença de diversas organizações da sociedade civil. A Abrapp realizou a relatoria do tema na última reunião realizada em 6 de novembro.

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“É um tema já antigo que não conseguimos reverter nas esferas administrativas. Agora estamos buscando o apoio do Ministério da Economia para encaminhar um projeto de lei para o Congresso regulamentar a questão”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele lembra da Solução de Consulta COSIT n. 354/2017 que reafirmou entendimento da Receita que as contribuições para equacionamento de déficit não são dedutíveis de IR.

“Com todo respeito, acreditamos que é um evidente equívoco. As contribuições extraordinárias devem receber o mesmo tratamento que as ordinárias para fins de dedutibilidade na declaração do IR”, defende Luís Ricardo. A solução agora é tentar encaminhar e aprovar o projeto de lei na esfera do Congresso. “Estamos otimista. Se contarmos com o apoio do governo, acreditamos em uma aprovação em curto período de tempo para o projeto de lei”, prevê o Diretor Presidente da Abrapp.

O Coordenador do IMK e Diretor Especial Julio Cesar Costa Pinto confirma que o tema foi incluído como um dos 18 assuntos prioritários em análise pelo âmbito. “Já iniciamos a análise técnica da minuta e do tema apresentados pela Abrapp sobre as contribuições extraordinárias”, diz Julio Cesar. Se for considerado viável, o tema pode ser encaminhado como projeto de lei com apoio do Ministério da Economia ainda neste ano. O Diretor explica, porém, que ainda não há uma posição conclusiva do IMK.

Outro tema de interesse das entidades fechadas é a proposta apresentada pela Previc que permite aplicações em empresas de capital fechado. Se avançar, a proposta implicaria em uma revisão da Resolução CMN 4.661/2018. A Abrapp também acompanha de perto a discussão deste assunto no IMK.

Ampliação – Na última reunião do IMK, a Abrapp apresentou outros temas de interesse do sistema, tais como a própria revisão para aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661. Além disso, a Associação também apresentou os projetos de lei de incentivo tributário para os planos de benefícios administrados pelas EFPC. “Manifestamos expressamente para o Diretor Especial do Ministério da Fazenda que gostaríamos de discutir outros temas que visam o incentivo ao incremento à poupança de longo prazo. Vamos procurar oportunidades para incluir os temas nas próximas reuniões”, revela Luís Ricardo.

O IMK é um âmbito que tem a mesma função do antigo Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais (GTMK), cujos trabalhos na gestão anterior do Ministério da Fazenda, resultaram em importantes avanços para a Previdência Complementar Fechada, como por exemplo, o encaminhamento e posterior aprovação da proposta do CNPJ por Plano. Já na nova gestão, o IMK tem sido ampliado, com a presença de novos participantes como a Abrasca, Ancord, Abracam, entre outros.

Fonte: Abrapp