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Nota à imprensa 5 de julho de 2019 Petrobras investirá em startups de inovação O primeiro edital, no valor de R$ 10 milhões, terá a parceria do Sebrae e ficará com inscrições abertas até 05/09 A Petrobras lança nesta sexta-feira (05/07), em parceria com o Sebrae, uma chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação …
Depoimento mais recente de ex-presidente da OAS foi prestado no último dia 25 na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre irregularidades em construção de prédio da Petrobras Aguirre Talento 04/07/2019 – 19:21 Léo Pinheiro, dono da Empreiteira OAS Foto: Agência O Globo O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro ainda não se tornou formalmente um colaborador …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao projeto (PLS 312/2016), que torna irregularidades cometidas por entidades de previdência passíveis de punição pela Lei do Colarinho Branco. Entre as novidades do texto está o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou …
O empreiteiro, ex-presidente da OAS, está há mais de três anos tentando, sem sucesso, contar o que sabe à Lava Jato Aguirre Talento 04/07/2019 – 07:00 / Atualizado em 04/07/2019 – 11:48 Léo Pinheiro começou a negociar um acordo de colaboração em março de 2016, ainda durante a gestão do procurador-geral Rodrigo Janot. Foto: Paulo …
“Sempre ouvimos que o povo paga a conta da corrupção, mas é a primeira vez que ela vem descontada em contra cheque”. A frase é do presidente da CPI dos fundos de pensão, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Em torno de 500.000 aposentados de diversas empresas públicas pagam a conta do governo PT que loteou os …
Criminosos comandados por Orlando Curicica cobravam taxas da população e de grandes empresas, incluindo o Comperj. Lucro mensal ultrapassava R$ 500 mil. Polícia visa a cumprir 74 mandados de prisão. Polícia do Rio de Janeiro prende suspeito de chefiar milícia em Itaboraí Uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do RJ prendeu, nesta …
Nota do Discrepantes – Desse mato ainda pode sair coelho como INVEPAR. RELEMBRE – http://sh-pro40.teste.website/~discre20/2016/01/17/5977-2/ SÃO PAULO – A demora para enviar da delação do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado mal-estar na Procuradoria-Geral da República (PGR). O material foi entregue à procuradora-geral Raquel …
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a esposa, as duas filhas e um genro contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de colaboração firmados por eles no âmbito da "lava jato". Os acordos …
Colegas participantes, Dando prosseguimento ao nosso trabalho de reivindicação e sensibilização das autoridades, sobre a pauta regulatória que afeta à FUNCEF e demais fundos de pensão, nos reunimos nesta quinta-feira, 04/07, no Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Ministro Sergio Moro, por proposição do Deputado Eduardo Bolsonaro, além da presença e apoio dos …
Com o objetivo de tornar o processo de decisão do consumidor (participante) mais eficiente com práticas transparentes e competitivas, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passa a divulgar uma listagem com o desempenho dos fundos de investimento previdenciários. A ferramenta desenvolvida pela Susep reúne no mesmo local a classificação de cada fundo por seguradora/entidade, considerando …
As contribuições extraordinárias pagas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não configuram acréscimo patrimonial e, por isso, devem ficar de fora da base de cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Assim entendeu o juiz Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal, em …
Irregularidades cometidas por entidades de previdência podem passar a ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). A iniciativa consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016, aprovado nesta quarta-feira (3) em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta será enviada à Câmara dos …
Thiago Feran Freitas Araújo|Luís Ronaldo Martins Angoti Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados. SUMÁRIO: Introdução. 1 Princípios. 2 Estrutura de Governança. 3 Mecanismos de Governança. 4 Boas práticas. 5 …
SÃO PAULO (Reuters) – A BR Distribuidora informou que realizou na sexta-feira passada o pré-pagamento de 423 milhões de reais em Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) oriundos do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) celebrado com o fundo de pensão Petros, sua controladora Petrobras e outras entidades sindicais em 2006. Em comunicado nesta segunda-feira, a distribuidora …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de …
I. Os novos crimes financeiros do PLS 312/16 O PLS 312/20161 traz importantes inovações ao direito penal econômico brasileiro. Aprovado recentemente na CCJ do Senado, o Projeto tem como principal objetivo estender a incidência dos crimes financeiros previstos na Lei 7.492/1986 aos gestores de entidades abertas e fechadas de previdência complementar e de unidades gestoras …