A possibilidade de criação de uma agência única para regular o sistema de previdência privada no Brasil pode ser o caminho encontrado pelo governo para gerenciar o regime de capitalização, previsto na reforma da Previdência, na visão de executivos do setor ouvidos pelo Valor. Apesar de ainda haver não haver definição sobre o modelo adotado, o nome cotado para tocar esse projeto é o da economista Solange Vieira, atualmente à frente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), criadora do fator previdenciário, e também ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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A ideia de fundir a Susep e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – mencionada antes mesmo da posse do governo Bolsonaro – foi anunciada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à GloboNews. A Susep cuida dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização de resseguro. Já a Previc tem como foco os fundos de pensão. A ideia é reduzir o tamanho do governo e diminuir gastos ao impedir sobreposição de funções.

Apos reunir-se ontem com o ministro Guedes, em Brasília, Solange disse ao Valor que a fusão entre as autarquias não está descartada pelo governo federal. A superintendente afirmou que na reunião não trataram do tema, que está em análise por Guedes. Segundo ela, a Susep também não entrou nas discussões sobre o sistema de capitalização proposto pelo Ministério da Economia. A superagência deve atuar na gestão do novo modelo.

A unificação das duas autarquias tende a trazer uma certa sinergia na supervisão e fiscalização dos mercados de previdência aberta e fechada, de acordo com o advogado William Minami, sócio do escritório Barros Pimentel. Enquanto a área de seguros tem cálculos atuariais assim como os planos de benefício definido dos fundos de pensão. E a previdência aberta tem interface com planos de contribuição definida das entidades fechadas, sistema semelhante ao regime de capitalização defendido pelo ministro Guedes. "É importante, no entanto, que essa eventual unificação considere as diferenças e as particularidades dos agentes que atuam em cada um dos segmentos", afirma.

A Abrapp, entidade que representa os fundos de pensão, entende que a discussão do tema mostra que a previdência complementar voltou a ser uma prioridade do governo. "O sistema vem se sendo destacando em busca de aperfeiçoamento. E, falando em capitalização, quem mostra que sabe gerir recursos de longo prazo são os fundos de pensão", afirma o presidente Luís Ricardo Martins.

O executivo da Abrapp defende que a nova agência deveria levar em conta as peculiaridades de cada segmento. "A criação de uma superagência tem que ser focada na defesa da previdência de longo prazo. Precisamos de uma estrutura de agência que se foque nisso, não é interessante colocar produtos financeiros e produtos previdenciários na mesma agência", afirmou, referindo-se aos fundos VGBL.

Apesar das declarações recentes de Guedes e Solange, ainda não foram divulgados detalhes sobre os planos para a criação da agência. Não há informações, por exemplo, se uma eventual fusão incluiria além dos órgãos de fiscalização, as instâncias normativas e recursais. Em uma agência reguladora os recursos são julgados pela diretoria colegiada. Além disso, também tem autonomia financeira e mandatos não-coincidentes.

Minami diz que independentemente do modelo -agência ou autarquias separadas -, é necessária a adoção de um modelo institucional para não permitir ingerência política. No caso da Previc, cuja atuação foi questionada pelos problemas de fundos de pensão, desde 2015 foram apresentados projetos de lei para aprimorar regras de governança, sem elevá-la à agência reguladora.

Desde que assumiu o posto em 2016, a atual diretoria colegiada da Previc aumentou o rigor das regras das entidades fechadas, incluindo a atividade sancionadora. Em 2018, foram julgados 56 autos de infração ante 19 em 2017. Cada um deles refere-se a uma irregularidade em uma entidade, mas pode compreender vários dirigentes.

Fusão de Susep e Previc mira capitalização | Valor Econômico

https://mobile.valor.com.br/financas/6221525/fusao-de-susep-e-previc-mira-capitalizacao