RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu responsabilização por violação de deveres fiduciários de 30 acusados, entre eles os ex-presidentes da operadora Zeinal Bava e Bayard Gontijo em investigação sobre reestruturação da Oi.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O inquérito foi aberto em 2016 e concluído no final de dezembro, conforme noticiou o Valor. Anunciada em 2013, a reestruturação da companhia acabou não se concretizando.
A operação previa a união dos negócios da empresa com a Portugal Telecom e foi divulgada em fato relevante em outubro daquele ano.
A fusão sofreu um revés em julho de 2014 quando, quase três meses após a conclusão de uma oferta pública de ações da Oi, houve a notícia de que a Portugal Telecom perderia 897 milhões de euros de seu caixa por ter investido em papéis da Rioforte, holding não financeira em dificuldades do Grupo Espírito Santo (GES).
Essa perda implodiu a operação e a partir de então o mercado passou a questionar se os controladores e administradores da Oi sabiam da aplicação na Rioforte.
Para a acusação, há indícios que demonstram que Bava sabia da obrigação. “Zeinal Bava esteve na condição de CFO e CEO da Portugal Telecom tempo suficiente para conhecer os controles internos e o histórico das aplicações”, diz a acusação.
No caso de Bayard Gontijo, diretor financeiro da Oi à época, a CVM diz que não é possível concluir que o executivo conhecia os investimentos em títulos da Rio Forte, mas “havia indícios suficientes para determinar a necessidade de promover averiguações”.
Motivações
Os acionistas controladores da Oi usaram os administradores da companhia para atender aos seus interesses, o que levou a uma situação de “evidente prejuízo” para a empresa de telecomunicações, segundo a CVM.
“A ingerência dos controladores sobre os administradores mostrava-se clara pela constatação de que, numa reunião do conselho de administração, ao ocorrer uma divergência, o assunto era retirado de pauta e retornava para ‘alinhamento’ em reunião prévia geral”, diz o relatório do inquérito, acrescentando que iam contra o interesse da companhia.
Segundo o regulador, os acionistas beneficiados pela estrutura abusiva foram os grupos Andrade Gutierrez, Jereissati e Portugal Telecom, atual Pharol.
Também faziam parte do bloco de controle a BNDESPar, sociedade de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), e fundação Atlântico (Oi).
Neste caso, para a CVM, estes acionistas permitiram que uma estrutura de controle abusiva se instalasse na Oi e vincularam os conselheiros de administração a não votar conforme suas convicções, mas sim de acordo com o interesse dos controladores.
Durante as investigações, também houve menção à possível irregularidade de uso de informação privilegiada pela Previ, segundo a CVM. Apesar das diligências realizadas, não foi possível reunir um conjunto mínimo de provas que pudesse fundamentar a materialidade de uma eventual acusação.
A investigação da CVM foi conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da autarquia.
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