A Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) se prepara para receber um reforço de cerca de R$ 3,5 milhões em seu caixa. A cifra refere-se a 16 vitórias conquistadas pelo fundo de pensão em disputas judiciais ao longo deste ano e que começarão a ser pagas nos próximos meses. A mais relevante, no valor aproximado de R$ 3 milhões, diz respeito ao estorno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recolhido indevidamente pela Fapes de janeiro a maio de 1999. Ajuizada em março de 2005, a ação foi apreciada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região: a primeira em dezembro de 2010, com decisão desfavorável à postulante, e a segunda em maio último, cumprindo resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, em setembro de 2016, uma nova análise do caso.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!“O TRF mudou o seu parecer, acatando o argumento de que a Fapes tem direito a imunidade tributária, por não ter fins lucrativos. Em outubro, a decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva”, explica o diretor de seguridade e jurídico Bruno Macedo Dias. “O valor recolhido em 1999, no total de R$ 928 mil, será devolvido com correção pela taxa Selic.”
Os outros triunfos jurídicos colhidos pela entidade, que somam R$ 521,3 mil, são honorários de sucumbência, ou seja, custos processuais a serem pagos pelas partes vencidas. Viabilizada no âmbito trabalhista pela Lei 13.467/2017, a cobrança de tais valores passou a ser executada pela Fapes em novembro do último ano. “Em sua maioria, as 15 ações que nos garantiram esses honorários reivindicavam o pagamento de benefícios que não estavam previstos no regulamento do nosso plano”, conta Dias. “Como a Justiça não acata mais pleitos dessa natureza, ganhamos pontos nas negociações de acordos trabalhistas. Fechamos 15 em 2018 e estamos tratando de outros 12, com o objetivo de garantir 100% de homologações, ante uma média de 69%, entre janeiro e junho, segundo pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho.”
O desempenho do fundo de pensão nos tribunais vem evoluindo de forma acentuada. Entre 2010 e 2012, o índice de vitórias em ações judiciais subiu de 17% para 56%. O grande salto ocorreu nesta temporada, com 82% de sucesso nos 33 processos movidos por participantes e associações de empregados em todas as esferas – cível, previdenciária, tributária, trabalhista e de saúde. O departamento jurídico da Fapes passou a atuar de forma estratégica, mapeando processos mais relevantes em termos de valores, riscos e criação de jurisprudências, e sofreu forte enxugamento: de 15, passou a contar com quatro profissionais, três advogados e um assistente. “A nova estratégia contempla também investimentos em informatização e a contratação de escritórios de advocacia especializados”, vem propiciando, além de uma maior eficiência, contenções de gastos. Ao longo do último ano, nossos custos operacionais encolheram 50%”, observa Dias, que assumiu a chefia da área em novembro de 2017.
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