CVM instaura três novos inquéritos para apurar irregularidades da JBS, BRF e Eldorado Celulose

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou três novos inquéritos ontem para apurar irregularidades que podem ter sido cometidas pelos controladores e executivos da JBS com desdobramentos em outras duas empresas, a controlada Eldorado Celulose e a concorrente BRF S/A. As investigações têm por base as revelações feitas no acordo de delação premiada fechado pelos controladores da companhia com o Ministério Público Federal e as investigações da Operação Greenfield.

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Além desses inquéritos, que se somam a um aberto em 2 de abril deste ano, a JBS é alvo de seis processos administrativos que podem resultar em inquéritos e três processos administrativos sancionadores, que já possuem acusação formulada. Um processo sancionador foi julgado em 4 de julho e avaliou a responsabilidade do diretor de relações com investidores da JBS por não ter exigido informações dos controladores após a divulgação da delação premiada pela imprensa no dia 17 de maio de 2017. Nessa data, tornou-se pública a gravação feita pelo sócio da JBS Joesley Batista de conversa com o presidente da República, Michel Temer.

Segundo a CVM, o Inquérito Administrativo CVM nº 11337/2018 foi instaurado ontem, 27 de dezembro, para apuração de eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância dos deveres do acionista controlador e dos administradores da JBS em função de “práticas tornadas públicas pelo acordo de colaboração premiada celebrado por sete administradores da companhia e sua acionista controladora (J&F Investimentos) com o Ministério Público”. O inquérito é oriundo do Processo Administrativo 19957.004773/2017-41, aberto em 23/5/2017 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), para analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS. O processo está agora na fase de instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM).

BRF é alvo de inquérito

Também foi instaurado ontem o Inquérito Administrativo CVM nº 11339/2018, para apuração de eventuais irregularidades cometidas pelos administradores da concorrente BRF S.A pelas revelações feitas pelos administradores e controladores da JBS ao Ministério Público Federal. O inquérito é resultado do Processo Administrativo 19957.004690/2017-51, aberto em 22/5/2017 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), para analisar notícia sobre eventual influência da JBS no Conselho de Administração da BRF.

O processo está também em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM).

Eldorado Celulose também responderá a inquérito

Já o Inquérito Administrativo CVM nº 11341/2018 apura eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância dos deveres do acionista controlador e dos administradores da Eldorado Brasil Celulose em função de revelações da Operação Greenfield e posteriormente incluídas no acordo de colaboração premiada celebrado por administradores da Companhia com o Ministério Público Federal.

O inquérito é oriundo do Processo Administrativo 19957.001107/2017-51, aberto em 7/2/2017 para analisar notícia sobre eventuais irregularidades praticadas por administradores da J&F após acordo relativo à Operação Greenfield. O processo está em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM).

https://www.arenadopavini.com.br/arena-especial/cvm-instaura-tres-novos-inqueritos-para-apurar-irregularidades-da-jbs-brf-e-eldorado-celulose

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