Acerto judicial foi firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)

O Globo e2018-09-18 22:02:50.113
Acidente em navio-plataforma em Vitória – Terceiro / Agência O Globo

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RIO – Mais de três anos após o acidente ocorrido na plataforma FPSO Cidade São Mateus, em Aracruz, no norte do Espírito Santo, matar nove pessoas, a Petrobras se comprometeu, por meio de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a fiscalizar a manutenção das plataformas e melhorar o gerenciamento de situações de risco envolvendo todos os trabalhadores que operam embarcados.

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O acordo é resultado de uma Ação Civil Pública envolvendo o setor de exploração de petróleo offshore da empresa. Ele foi instaurado contra a Petrobras e a BW Offshore do Brasil, empresa especializada em operação de plataformas de petróleo. Na ocasião do acidente, em fevereiro de 2015, nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos (sete deles em estado grave), dentre eles terceirizados, após explosão na casa de máquinas da embarcação. Investigações do Ministério Público mostraram que um vazamento de derivado do petróleo, o "condensado", foi a causa da explosão.

Nas cláusulas do acordo, a empresa se comprometeu a fiscalizar a execução das paradas programadas de manutenção, de forma que não haja prejuízo da qualidade na execução; verificar a adequada realização dos planos de manutenção dos equipamentos críticos e garantir as condições mínimas de integridade dos equipamentos e das apropriadas condições de operação.

Também se comprometeu a não permitir, exigir ou incentivar a guarda de condensado em plataformas em que não haja previsão ou preparação para tal procedimento, além de manter bases de resgate aeromédico pela costa brasileira em número compatível com a necessidade de atendimento e com pelo menos uma aeronave, um médico e um enfermeiro à disposição 24 horas por dia e sete dias por semana. Essas unidades deverão ser localizadas estrategicamente em relação à distância entre as plataformas operadas pela empresa e os principais centros urbanos com adequados recursos hospitalares.

O acordo prevê ainda uma indenização por dano moral coletivo a ser revertida na aquisição de materiais, bens e equipamentos para instituições indicadas pelo MPT-RJ. Não foi divulgado o valor.Em caso de descumprimento, a Petrobras terá de pagar multa equivalente a R$ 200 mil por cada infração cometida.

Em nota, a Petrobras disse que tem como prioridade máxima a segurança das pessoas e do meio ambiente. "Desde a conclusão das investigações do acidente na plataforma FPSO Cidade de São Mateus, ocorrido em fevereiro de 2015, a Petrobras vem adotando ações preventivas para as demais unidades de produção, tanto próprias quanto afretadas, com o objetivo de aprimorar a segurança operacional. As recomendações também foram compartilhadas com outras operadoras de FPSO que atuam no Brasil. A ação do MPT-RJ, ajuizada no início de 2017 e encerrada pelo acordo judicial, formaliza as diversas providências já adotadas."

A BW Offshore , também em nota, informa que tem "colaborado integralmente com as autoridades brasileiras desde o acidente, e vem mantendo esse posicionamento junto a todos os órgãos reguladores e fiscalizadores."

https://oglobo.globo.com/economia/tres-anos-apos-acidente-em-plataforma-petrobras-fecha-acordo-para-melhorar-seguranca-23080304
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