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Quando beneficiários de previdência privada complementar questionam na Justiça o valor pago, o patrocinador — empresa ou grupo de empresas que oferecem plano para empregados — não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada, pois as entidades fechadas de previdência têm personalidade jurídica própria. O entendimento foi firmado pela 2ª Seção do …
O recadastramento de aposentados e pensionistas com pagamento em contracheque foi prorrogado para 30/06/2018. O recadastramento é obrigatório e poderá ser realizado através do Botão Compartilhado, link: http://servicoscompartilhados.petrobras.com.br, serviço Recadastramento Aposentados e Pensionistas. Para os casos de impossibilidade de acesso à ferramenta, o recadastramento poderá ser intermediado através dos seguintes canais: Call Center 0800 287 …
O Tribunal Superior do Trabalho colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (21/06) uma ação coletiva contra a Petrobras, estimada em R$ 20 bilhões. Trata-se de um acordo sobre a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que terá participação da Advocacia-Geral da União (AGU), representando a estatal, e de de advogados importantes, defendendo os …
Entendimento sobre demandas de revisão de benefícios orientará tribunais do país O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta terça-feira (13/6), a responsabilidade solidária da patrocinadora no pagamento de diferenças decorrentes da revisão de benefícios quando ela for a causadora da demanda. O entendimento unânime do STJ ocorreu em julgamento de recurso ajuizado pela FUNCEF em …
A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo de ações de revisão de benefício previdenciário de contrato de previdência complementar fechada. Na sessão …
Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada. O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 936). A tese firmada, para …
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e advogados que atuam para a Petrobras começaram uma ofensiva nos últimos dias a fim de garantir uma vitória da estatal em julgamento, previsto para quinta-feira, de um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que poderia gerar uma conta de 17 bilhões de …
Raul Rechden Notas do autor Neste artigo, não empregamos o termo “assistido” para designar os proprietários aposentados do patrimônio de cobertura do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), nem o termo “benefício” para designar os rendimentos complementares a que têm direito, uma vez aposentados. O uso de tais termos inocula no espírito do leitor a …
Está entrando água no acordo firmado entre a Sete Brasil e a Petrobras para a construção de quatro sondas. Até o momento, a empresa de equipamentos ainda não conseguiu encontrar um parceiro internacional, especialista em águas profundas, para assumir a operação. Trata-se de uma exigência da estatal para levar o contrato adiante. A encomenda, da …
Petros planeja venda de participação na Vale Rio de Janeiro – O fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, espera vender parte de sua participação na mineradora Vale este ano, afirmou o presidente-executivo, Walter Mendes, indicando que os principais acionistas da Vale poderão vender suas fatias na empresa separadamente. “Esperamos que a venda seja …
Na pressa de se fazerem compras de equipamentos, para que comissões fossem geradas, há relatos de que alguns chegaram a ser adquiridos antes do próprio projeto Editorial17/06/18 – 00h00 A história do esquema de corrupção sem precedentes montado na Petrobras pelo lulopetismo e aliados (MDB e PP), associados às maiores empreiteiras do país, pode ser …
Milhares de trabalhadores vêm fugindo da PDVSA, a estatal de petróleo venezuelana, abandonando empregos antes cobiçados que hoje não têm valor. No vácuo, criminosos roubam equipamentos, veículos, bombas, fios de cobre, levando tudo para conseguir dinheiro. A sangria paralisa ainda mais a companhia e agrava a crise do chavismo. O momento não poderia ser pior …
Odebrecht negocia com holandeses controle da principal companhia do polo de Triunfo Caio Cigana 15/06/2018 – 21h21min Maior petroquímica da América Latina e com uma de suas principais bases de produção brasileiras no Rio Grande do Sul, a Braskem está próxima de ter novo dono. Majoritária na companhia, aOdebrecht confirmou na sexta-feira (15) que negocia …
A crise vivida pela BRF resultou em perda de R$ 40 bilhões em dez trimestres seguidos, do terceiro trimestre de 2015 ao quarto trimestre de 2017, segundo estudo do doutor e professor de finanças corporativas na Fundação Getulio Vargas (FGV) EAESP, Oscar Malvessi. O estudo foi publicado pela Revista RI deste mês. Segundo Malvessi, o …
SÃO PAULO – A partir da assinatura do acordo de exclusividade entre Odebrecht e LyondellBasell, para uma operação de combinação entre a companhia holandesa e a Braskem, é que serão definidas as condições de preço e pagamento para uma possível transação. Diversos atores podem influenciar essa definição, com destaque para a Petrobras, que controla conjuntamente …
A Braskem (BRKM5) informou ao mercado na manhã desta sexta-feira (15) que a Odebrecht, acionista controladora da companhia, iniciou tratativas com a holandesa LyondellBasell, terceira maior produtora de resinas plásticas do mundo, para “uma potencial transação” de transferência da totalidade da participação da Odebrecht no capital social da Braskem à LyondellBasell. A Odebrecht detém 38,3% …
Pegar empréstimo com a família ou amigos, substituir o fogão por fogareiro elétrico, usar lenha ou álcool para cozinhar, deixar de fazer refeições em casa e passar a comer em restaurantes populares do Estado. Esses são alguns dos malabarismos que as famílias mais pobres do Brasil estão fazendo para lidar com a alta do botijão. …
A despeito da turbulência dos últimos dias e da promessa de novos momentos críticos até as eleições, o presidente do maior fundo de pensão do País, o Previ, Gueitiro Genso, considera o cenário econômico brasileiro positivo. Para ele, mesmo com o desequilíbrio fiscal e com uma reforma da previdência mais modesta, será possível manter a …
A pressão no mercado de juros futuros aumentou hoje e levou o governo a mudar as regras de aplicação dos fundos de previdência aberta, os PGBL e VGBL, e das seguradoras, permitindo que elas acelerem o encurtamento do prazo de suas aplicações em renda fixa. Segundo o governo, a resolução possibilitará a redução do estoque …
A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo de ações de revisão de benefício previdenciário de contrato de previdência complementar fechada. Na sessão …
Empresas dizem que negócio ficou inviável depois de acordo com caminhoneiros Fernanda Nunes O acordo fechado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve no mês passado gerou uma distorção no mercado de óleo diesel. Responsáveis pelo fornecimento de 27% do combustível comercializado no Brasil, os importadores ameaçam abandonar o mercado sob alegação …
A maior entidade fechada do país lançou nesta semana o Guia Previ de Melhores Práticas de ASGI em Investimentos. O lançamento foi realizado durante o Seminário de Políticas de Investimentos, realizado nesta terça, 12 de junho, no Rio de Janeiro (clique aqui para ler matéria). “O objetivo do guia é produzir diretrizes e orientações para as demais …
O Equacionamento do déficit das fundações de previdência privada não é, somente ele, um acinte contra a sobrevivência dos participantes dessas fundações, em sua totalidade sem qualquer responsabilidade sobre o achaque que gestores partidarizados e inescrupulosas em sua sanha de poder praticaram. Junta-se a isso também a sanha do Tesouro Nacional, na busca irresponsável para …
Ação Civil Pública: veja como está o andamento | AMBEP Para quem não atua na área jurídica, pode ser um pouco complicado entender como funciona o andamento de uma ação judicial. Além da linguagem técnica, um processo pode passar por diversas fases, o que pode dificultar ainda mais seu entendimento. A Ação Civil Pública, movida …
AMS disponibiliza 0800 para aposentados e pensionistas com dificuldades em se recadastrar | AMBEP Para facilitar o recadastramento de aposentados e pensionistas que não possuem acesso à internet e/ou ao computador, a AMS disponibilizou o atendimento via 0800 para que todos possam se recadastrar dentro do prazo do dia 20 de junho. É simples e …
Aposentados têm conseguido na Justiça a correção dos benefícios. Veja quais são as possibilidades Publicado às 21h19 de 26/05/2018 Confira os passos para solicitar a revisão – Arte: Francisco Silva / O DIA Rio – O aposentado do INSS que faz pedido administrativo de revisão do benefício na agência da Previdência, e tem a solicitação …
O novo modelo do Benefício Farmácia traz muitas novidades. Não há mais cobrança de contribuições mensais fixas no contracheque, além de haver um grupo de medicamentos cobertos integralmente pela companhia e outro pela modalidade de coparticipação. Além disso, quanto maior a faixa salarial do empregado, maior a sua participação; e quanto maior o custo do …
O Antagonista teve acesso a uma carta enviada hoje pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) ao ministro Gilmar Mendes. Nela, a presidente da entidade, Maria Inês Capelli Fulginiti, diz que “os participantes e assistidos do Postalis têm acompanhado, com muita expectativa, as ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que buscam esclarecer …
No despacho em que levantou o sigilo do processo nesta quarta (13), Moro defende a blindagem que a medida tomada em abril garante a empresas e colaboradores contra sanções dos outros órgãos na esfera civil O juiz Sergio Moro levantou o sigilo do processo em que proibiu órgãos de controle de usar informações obtidas pela …
SÃO PAULO – A Camargo Corrêa S.A. (CCSA), holding do grupo Camargo Corrêa desde 1996, a partir de hoje tem um novo nome: MOVER. Conforme apurou o Valor, a nova marca e o nome são resultados do processo de mudanças iniciado no grupo em 2015, com a chegada de integrantes da terceira geração da família …
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