Boletim Acompanhamento de Proposições de nosso interesse

ATENÇÃO
Seria a Copa do Mundo utilizada como ardil para avançar com os projetos legislativos ou, mera coincidência avançarem simultaneamente, depois de muito tempo parados???

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???? vivo e ???? fino !!!

Início da mensagem encaminhada:

De: tramitacao
Data: 21 de junho de 2018 05:20:57 BRT
Para: abdogavinho
Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PLP-00268/2016 – Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
– 20/06/2018 Às CSSF e CCJC, cópia do Ofício nr. 1117/2018/CVJ/DSL.
  • PL-08821/2017 – Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
– 20/06/2018 À CFT, cópia do Ofício nr. 1117/2018/CVJ/DSL
  • PLP-00439/2017 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.
– 20/06/2018 À CSSF, cópia do Ofício nr. 1117/2018/CVJ/DSL.
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