Acordo de ressarcimento foi celebrado pelo MPF e homologado pela Justiça Federal
A FUNCEF conquistou, por meio de acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF/DF) e a Justiça Federal, o direito a ressarcimento de R$ 37 milhões referentes ao que foi investido no Fundo de Investimento de Participação (FIP) Enseada. A decisão foi homologada na 10ª Vara Federal na quinta-feira (14/12) e divulgada nesta terça-feira (19/12) pelo MPF. Pelo acerto, o administrador e gestor do FIP Enseada irá ressarcir ao todo R$ 111 milhões entre a FUNCEF, a Petros e a Agência de Fomento do Amazonas (AFEAM).
Os R$ 37 milhões que a FUNCEF recebeu são resultado de aportes de R$ 17.437,504 alocados no FIP Enseada entre novembro de 2010 e agosto de 2014. O montante já havia sido lançado a prejuízo (recebido baixa na contabilidade). Os R$ 37.684.427,70 foram depositados nesta segunda-feira (18/12).
CTA – A colaboração entre a FUNCEF e o MPF se deu em razão de a Fundação ser o primeiro fundo de pensão a atuar como assistente da acusação na investigação da Operação Greenfield. Além da atuação da Gerência Jurídica (GEJUR) na interação com o MPF, PF e a Justiça Federal, foi decisivo para o ressarcimento o trabalho da Comissão Técnica de Apuração (CTA). O FIP Enseada foi um dos primeiros analisados pela CTA, formada à época por empregados da Fundação.
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