PL prevê que a Petrobras manterá pelo menos 30% de participação nos consórcios
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou ao Plenário da Câmara um projeto de lei para permitir que a Petrobras transfira parcialmente a outras empresas as áreas contratadas na cessão onerosa.
O PL 8939/2017 modifica a lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autorizou a cessão onerosa da áreas pertencentes à União para a Petrobras. O projeto prevê que a petroleira mantenha um mínimo de 30% de participação nos consórcios criados e a manutenção das condições contratuais atuais. A transferência dos direitos estaria sujeita ao aval da ANP.
Aleluia defende que a venda das áreas é interessante para a Petrobras pois permite que a companhia angarie recursos para abater suas dívidas e agrega parceiros para dividir os investimentos.
“No caso dos campos contratados no regime de cessão onerosa, a sua transferência viria para o bem da Petrobras e do Brasil, pois permitiria a antecipação da extração do petróleo que jaz enterrando nas profundezas do pré-sal”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
No momento, Petrobras e governo discutem os volumes excedentes aos negociados no contrato inicial da cessão onerosa, que previa que a petroleira teria o direito de explorar e produzir até 5 bilhões de barris nas áreas de Franco (Búzios), Florim, Nordeste de Tupi (Lula), Sul de Tupi (Lula), Sul de Guará (Sapinhoá), Entorno de Iara e Peroba.
“Não vemos nenhuma chance de não termos crédito nessa negociação”, afirmou Pedro Parente, presidente da Petrobras, durante a OTC Brasil 2017, nesta quarta-feira (25/10).
A previsão é que as discussões sejam concluídas até o final do ano.
