A reestruturação societária da BR Distribuidora faz parte de uma engenharia contábil para “limpar” os números da distribuidora e valorizá-la para uma futura abertura de capital. A percepção no mercado é de que as dívidas detidas pelo setor elétrico pressionariam para baixo o valor da distribuidora em uma futura oferta pública de ações (IPO na sigla em inglês).

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De acordo com a proposta apresentada pela Petrobras, a estatal fará um aporte de capital de R$ 6,3 bilhões na BR, em troca de recebíveis, no mesmo valor, que a distribuidora tem com confissão de dívida com a Eletrobras. Os recebíveis serão transferidos para a Dowstream Participações, subsidiária integral da Petrobras que já existe atualmente.

Com isso, na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a BR deixa de ter contabilizado em seu balanço um recebível que é “duvidoso”. “Com a operação, a Petrobras tira do balanço da BR um ativo tóxico. Hoje há dúvidas se a Eletrobras tem dinheiro para pagar essa dívida”, disse.

O aporte de capital, por sua vez, contribuirá para reduzir a alavancagem da BR, já que os R$ 6,3 bilhões previstos na operação serão integralmente destinados ao pagamento de dívidas. O montante corresponde a 68% do tamanho da dívida líquida, de R$ 9,2 bilhões, detida pela distribuidora ao fim do ano passado – quando a relação dívida líquida/Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) era de três vezes.

Já para a Petrobras, a transferência dos recebíveis não muda muito a interpretação sobre a “qualidade” do balanço da companhia. “Para a Petrobras significa uma troca da subsidiária que passará a deter os recebíveis. O valor contábil desses recebíveis já estava refletido”, comenta o advogado Leonardo Lobo, do Vinhas e Redenschi.

Segundo Pires, o benefício de ver uma BR mais “limpa” e, assim, viabilizar o IPO da distribuidora vale a pena. “O benefício é maior que o custo [de assumir os recebíveis], completa.

Pires acredita que a reestruturação reforça ainda a intenção da Petrobras de seguir com o processo de abertura de capital da distribuidora no curto prazo. Ele diz que a intenção de privatizar a Eletrobras lança novas expectativas de que a estatal elétrica fortalecerá sua capacidade financeira e conseguirá honrar a dívida com a BR. Ele pontua, no entanto, que não dá para a Petrobras esperar a conclusão dessa capitalização para avançar com o IPO da subsidiária.

“Esse processo de privatização da Eletrobras é lento, deve ficar para 2018, e a Petrobras quer fazer o IPO da BR o mais rápido possível, não dá para esperar a conclusão da capitalização da Eletrobras para prosseguir com o IPO da BR”, disse Pires.

Como as vendas de ativos desaceleraram no início do ano, depois que a Petrobras foi obrigada a interromper negociações em curso (inclusive para busca de um sócio estratégico para a BR) e mudar sua sistemática de desinvestimentos, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal precisa agilizar a venda de seus ativos.

A petroleira se comprometeu com o mercado com uma meta de venda de seus ativos de US$ 21 bilhões entre 2017 e 2018 e a BR Distribuidora é o principal atrativo do atual portfólio de negócios colocados à venda.

Com a operação, a Petrobras resolve o problema da BR e deixa para resolver no futuro a dívida da Eletrobras. A petroleira, no entanto, já tem dado sinalizações de que pretende aproveitar os recursos que entrarão com a “descotização” das usinas hidrelétricas da Eletrobras para quitar as pendências.

A Petrobras também já vem adotando algumas medidas para reduzir os riscos de novas dívidas com o setor elétrico.

A BR, por exemplo, parou de vender combustível à prazo para essas usinas – exceto quando há decisão judicial obrigando-a.

A distribuidora iniciou também a cobrança judicial das dívidas e que inscreveu as empresas do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

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