Resolução publicada no Diário Oficial da União substitui regramento de 2003 e busca dar melhor planejamento ao setor de Petróleo & Gás

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[06.07.2017] 09h25m / Por Claudia Siqueira

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/7) a resolução nº 17, que estabelece a política de exploração e produção de petróleo & gás natural, definindo as diretrizes e orientações para o planejamento e a realização das rodadas de licitações. As regras foram aprovadas pelo CNPE na reunião realizada no dia 8 de junho, junto com outras determinações do colegiado.

A nova política busca, entre outros objetivos, aumentar o fator de recuperação dos projetos de E&P, intensificar a atividade exploratória para identificar o potencial petrolífero nacional, buscar a adequada monetização da reservas e dar previsibilidade para os investidores com as bases para um calendário quinquenal de leilões, o que inclui também a oferta permanente de áreas. Outra diretriz importante do regramento é a meta de promover a previsibilidade em relação ao licenciamento ambiental dos projetos de E&P, com foco no diálogo permanente entre os agentes governamentais e as empresas.

Na avaliação do secretário de Petróleo & Gás do Ministério de Minas e Energia, a publicação da política de E&P reforça todo o trabalho que vem sendo feito pelo governo para ampliar a atratividade do setor, retomar o ciclo de investimentos, e buscar dar maior previsibilidade e segurança aos próximo anos. O executivo cita como exemplo também as mudanças nas regras de conteúdo nacional, as simplificações das regras de participações nos leilões, além de todo o arcabouço legal em discussão para as de Refino e Biocombustíveis.

“Hoje se fala em um pico de demanda de petróleo no mundo em 2030/2040 e isso faz com que seja extremamente importante e emergencial identificar o verdadeiro potencial petrolífero do Brasil. O país precisa conhecer isso com profundidade para poder explorar melhor a sua riqueza”, defende o executivo.

Com a publicação da nova política, caberá ao MME determinar as diretrizes a serem implementadas no planejamento do setor e nos procedimentos dos leilões. A nova política de E&P substitui a anterior, aprovada em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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