A Petrobras deverá contar, segundo o Valor apurou, com opinião de firmas de auditoria que não prestam serviço para a empresa para defender a adequação da adoção da prática de contabilidade de hedge pela empresa desde meados de 2013, que foi questionada pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Esse posicionamento de auditores, que não é usual nesse tipo de caso, deve se somar aos pareceres que a Petrobras já havia contratado na academia, entre os quais está um assinado pelo professor Eliseu Martins, da FEA-USP de Ribeirão Preto, considerado um dos maiores especialistas da área contábil no Brasil. No comando do conselho de administração da estatal hoje – embora não na época da adoção da prática, está o professor Nelson Carvalho, outra grande referência em temas contábeis.

Após decisão da área técnica da autarquia, divulgada em março deste ano, determinando a republicação das demonstrações financeiras da Petrobras desde 2013 sem os efeitos da contabilidade de hedge, a estatal entrou com recurso. A área técnica manteve seu posicionamento na manifestação feita ao colegiado, que não tem data pré-estabelecida para decidir sobre o caso.

Ao adotar a contabilidade de hedge, uma norma contábil que é opcional, a Petrobras conseguiu diferir o efeito, na demonstração de resultados, da variação cambial sobre a dívida em moeda estrangeira. Com essa prática, o valor do endividamento é corrigido pelo valor em reais da data do fechamento do balanço, mas o efeito fica apartado em uma conta do patrimônio líquido. O impacto, positivo ou negativo, só é lançado no resultado paulatinamente, a medida que as exportações da empresa (que são a contraparte da dívida em dólar) são realizadas.

Se tiver que republicar os balanços, a Petrobras teria efeito negativo de R$ 58 bilhões a registrar no resultado líquido somado de 2013, 2014 e 2015, quando o dólar subiu ante o real, e um impacto positivo de R$ 33 bilhões em 2016, quando a moeda brasileira se valorizou perante a americana.

A contabilidade de hedge permite diferir o efeito da variação cambial sobre a dívida em moeda estrangeira

Questionado sobre a demora do órgão regulador para se manifestar sobre o tema – uma vez que a prática pela Petrobras foi adotada em 2013 e o pedido de republicação dos balanços ocorreu em 2017 -, o superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, José Carlos Bezerra, disse ao Valor que o tempo se justifica pela complexidade do tema. “O caso é complexo e requer uma análise detalhada, intensa e responsável”, disse o servidor, que participou na manhã de terça-feira, em São Paulo, da 7ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria, organizada pelo Instituto do Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Bezerra reconheceu ainda que, por envolver a Petrobras, é uma decisão “importante e com reflexos importantes”.

Ao ser questionado se o caso tratava de uma discussão “de direito ou de fato” (ou seja, se a Petrobras poderia ou não ter adotado a contabilidade de hedge ou se o problema seria de observância das normas para a adoção da prática), o superintendente reiterou um dos argumentos já citados no pedido de republicação dos balanços e afirmou que “uma das exigências para se optar pela adoção da norma é que haja documentação adequada”.

Confrontado com possíveis implicações sobre a PwC, firma de auditoria que deu parecer sem ressalva sobre os balanços da Petrobras nesses anos, já que ela teria o papel de checar essa documentação, Bezerra sinalizou que qualquer medida de responsabilização do auditor só poderá ser tomada após a decisão do colegiado sobre o caso da republicação dos balanços da Petrobras, já que o órgão tem a prerrogativa de dar a palavra final sobre o tema. Ou seja, se a diretoria da CVM acatar os argumentos da Petrobras, não se pode falar em falha do auditor.

Presente no mesmo evento do Ibracon em São Paulo, o brasileiro que integra a diretoria do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), Amaro Gomes, se recusou a opinar sobre a divergência entre estatal e a CVM, alegando que o órgão não se manifesta nesse tipo de caso.

Gomes mencionou apenas que, por regra geral, os pronunciamentos contábeis específicos prevalecem sobre a Estrutura Conceitual emitida pelo Iasb, e que existe previsão em um normativo para que, em casos raros, é possível não seguir uma regra específica, se ao fazê-lo a empresa prejudica a representação fidedigna das demonstrações financeiras.

Não existe, contudo, um comando dizendo o contrário. Ou seja, que a empresa não pode adotar uma norma opcional, como a contabilidade de hedge, se, ainda que dentro das regras, aquela opção de alguma forma não seja a que faz mais sentido econômico.

Um ex-conselheiro de administração independente da Petrobras, Mauro Rodrigues da Cunha, e dois de seus conselheiros fiscais, Reginaldo Alexandre e Walter Albertoni, votaram contra os balanços da empresa nos últimos anos por entenderem que a contabilidade de hedge distorce as demonstrações financeiras da companhia do ponto de vista econômico.

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