Brasil Energia Petróleo mostra íntegra de comunicado aos funcionários da petroleira. “Somos a favor de uma política de conteúdo local”, diz
No final de janeiro, o presidente da Petrobras, Pedro Partente, enviou uma carta aos funcionários da companhia rebatendo críticas feitas às licitações para a contratação da UPGN do Comperj e do FPSO de Libra e pedindo sua colaboração com as demandas de auditoria, que considera fundamentais para o processo de recuperação da credibilidade da empresa.
A Brasil Energia Petróleo compartilha, a seguir, a íntegra da carta com seus leitores:
“Essa semana, tive a oportunidade de discutir com o público externo, em entrevista para um programa de TV, a nossa posição sobre a política de conteúdo local, uma vez que estivemos envolvidos no que considero uma falsa polêmica sobre o convite a empresas “estrangeiras” para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que garantirá o escoamento do gás produzido no pré-sal da Bacia de Santos. Gostaria também de tratar desse assunto diretamente com vocês.
Começo a carta, no entanto, com um outro tema, também de imensa importância para a nossa empresa. Está chegando ao seu final nessas próximas semanas as atividades de auditoria, remediação de controles e respostas de auditorias, incluindo evidências, para certificação dos nossos demonstrativos financeiros de 2016. Nessa reta final, peço a participação direta, diligente e prioritária de todos para a conclusão desses trabalhos.
Certificação de nosso balanço pela Auditoria Externa
As demonstrações financeiras de empresas de capital aberto são auditadas por uma entidade externa que, para dar seu parecer, testa vários controles e processos dessas empresas. Como somos uma empresa de capital aberto, estamos sujeitos a esse processo também. Temos pela frente um mês até a conclusão dessa auditoria e precisaremos da colaboração de todos. Esse não é um assunto que diz respeito apenas aos gestores da nossa companhia, tendo em vista que são as equipes das áreas técnicas que fazem os testes e fornecem as informações a serem checadas.
Por isso, peço a todos absoluta prioridade nas próximas semanas a pedidos que cheguem da nossa área de auditoria interna, externa ou conformidade. É um processo intenso, mas essencial, como todos sabem, no processo de recuperação da nossa credibilidade.
Qual a posição da Petrobras sobre a política de conteúdo local?
Somos a favor de uma política de conteúdo local (PCL) que seja capaz de transformar a indústria nacional em um competidor global no setor de óleo e gás. Para isso, precisamos estimular as parcerias, a produtividade e a produção com custos, prazos e qualidade adequados.
Não é isso o que vemos hoje. A atual política tem custos elevados, usa um enfoque equivocado de penalizar ao invés de premiar, com a aplicação de multas que somam valores consideráveis, não traz vantagens claras para o país, além de não ter critérios objetivos de avaliação de sua eficiência. Essa não é uma conclusão minha, mas do Tribunal de Contas da União (TCU). Sugiro que os que têm interesse nesse assunto busquem o resultado da auditoria recente que o Tribunal fez sobre a PCL e que está disponível on line.
A Petrobras não escolhe estrangeiros ou nacionais para fazer essa ou aquela obra. Isso seria inconstitucional, pois a nossa Carta Magna não faz essa distinção. Nós trabalhamos para atrair investidores para o Brasil, para garantir processos de contratação competitivos e que permitam a entrega dos equipamentos no prazo que precisamos. No caso específico da UPGN, é fundamental que ela seja concluída no prazo previsto, pois, se isso não ocorrer, a nossa produção de óleo na região poderá ser afetada em função da impossibilidade de escoar o gás.
É muito importante fazer um exercício de empatia com os 12 milhões de desempregados que temos em nosso País e suas famílias. Um emprego gerado por uma empresa com capital de origem estrangeira instalada no Brasil tem o mesmo valor para eles que o emprego gerado por aquela que tem capital de origem nacional. Um emprego gerado por investidores que não estão instalados no país, mas que farão uma obra aqui, também tem o mesmo valor. Portanto, discutir a origem do capital que será investido no nosso país e diferenciar sua origem me parece desrespeitoso com quem necessita de emprego e de nenhuma utilidade para a nossa empresa.
A adequação do percentual de conteúdo local para a construção da plataforma de Libra é outro assunto que tem gerado comentários distorcidos. Nos documentos enviados à Agência Nacional do Petróleo mapeamos o conteúdo local factível, que é o mesmo atingido na construção dos últimos quatro FPSOs para uso na Bacia de Santos. Não é verdade, portanto, que o consórcio de Libra queira fazer toda a obra no exterior.
Argumentos fáceis e voluntaristas já nos levaram a erros. Lembro a vocês que experimentamos atrasos de mais de três anos na entrega dos cascos contratados a estaleiros nacionais, com prejuízos imensos para a companhia. Além disso, essa política, na sua versão atual, causou prejuízos também para os Governos Federal, Estaduais e Municipais, sob a forma de bilhões de reais que deixaram de ser recolhidos como impostos e outras receitas públicas.
Ao mesmo tempo, me orgulho imensamente em dizer que a Petrobras liderou o processo de fortalecimento da cadeia da produção de equipamentos submarinos (“subsea”), que hoje é competitiva e capaz de fornecer para contratantes no mundo inteiro. Na Bacia de Campos, onde os contratos não têm exigência explícita de conteúdo local, operamos sistemas com até 70% de produção nacional.
Digo isso para enfatizar que a Petrobras reconhece e está pronta a trabalhar para fortalecer a indústria nacional. Mas não concorda e dirá sempre com muita clareza que não apoia reservas de mercado que beneficiam uns poucos, em detrimento de políticas capazes de gerar os empregos e investimentos que o país precisa.”
