Enquanto os investidores da Petrobras nos Estados Unidos estão mais próximos de saber o resultado da ação coletiva movida contra a empresa na Justiça americana, surge uma possibilidade semelhante para os acionistas no Brasil, onde não há tradição de haver esse tipo de processo.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos disse em entrevista ao Valor que vai propor ainda neste ano, em nome do Ministério Público do Estado São Paulo, uma ação civil pública contra a Petrobras, com o intuito de buscar recomposição do prejuízo dos investidores que compraram ações da empresa no Brasil entre 2010 e 2015, seja diretamente ou por meio de fundos de investimento oferecidos na rede bancária.
A ideia não é reeditar a investigação criminal de corrupção feita pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, mas sim reparar o dano que o promotor entende que os investidores sofreram, especialmente por terem aportado recursos na companhia na capitalização realizada em setembro de 2010. Na visão do representante do MP, em relação àqueles que compraram suas ações crendo na seriedade da administração da companhia, a Petrobras não é vítima.
Na data capitalização, que teve valor de R$ 120 bilhões e engordou o caixa da estatal em R$ 45 bilhões – descontado o montante pago ao governo pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo -, o valor de mercado da Petrobras chegou a R$ 321 bilhões. No fim de 2014, havia caído para R$ 127 bilhões, uma queda de 60%.
O promotor reconhece que uma dificuldade no processo que pretende abrir, entre outras que ele vislumbra, será quantificar quanto da perda pode ser atribuída às razões alegadas, já que ele admite que inúmeros fatores influenciam o preço das ações na bolsa. Mas ele entende que os acionistas brasileiros não devem receber um centavo a menos do que for eventualmente negociado ou pago a aplicadores estrangeiros que movem a ação coletiva nos Estados Unidos.
Embora o intuito seja o mesmo – ressarcir os investidores -, as bases do processo movido na Justiça americana diferem da ação que a promotoria de São Paulo pretende abrir, o que significa que o desfecho de um processo não condiciona o do outro.
Nos Estados Unidos, a estatal é acusada por ter prestado informações falsas aos investidores, uma violação grave das leis do mercado de capitais americano.
Aqui, na visão do promotor, que abriu o inquérito sobre o caso em dezembro do ano passado e desde então vem levantando informações com partes envolvidas para instruir a ação, houve gestão temerária e fraudulenta e teria sido isso que provocou prejuízo aos investidores.
Segundo o promotor, uma coisa é o “risco do negócio”, que estaria presumido por alguém que se dispusesse a investir em ações de uma empresa de petróleo, como variação do preço da commodity, taxa de câmbio e outras questões de mercado. Algo diferente seria o risco que segundo ele não estava previsto, “como corrupção, superfaturamento e desgovernança”. “O investidor comprou as ações achando que a gestão era séria, mas correu risco fora do que era previsível.”
Na visão dele, com base nas informações levantadas até o momento, a Petrobras foi ao mercado levantar bilhões em recursos em 2010 com base em um “plano de negócios fajuto”, que tinha projetos sabidamente deficitários, conforme divulgado em uma série de reportagens publicadas no Valor neste ano. “Ninguém avisou o investidor sobre isso”, diz.
Ao fazer a afirmação, o promotor destaca que, a despeito de a corrupção reconhecida no balanço alcançar mais de R$ 6 bilhões, os maiores prejuízos sofridos pela empresa tiveram como motivo as obras de refinarias que não deram retorno e também na venda de combustível subsidiado entre 2011 e 2014. “O governo, como acionista, não pode manipular o preço de mercado (da gasolina e do diesel) por tanto tempo”, diz. “Isso não é um ato de gestão responsável. Que empresário vende um produto abaixo do custo de produção?”, questiona.
A iniciativa do Ministério Público talvez seja a única chance de o pequeno investidor brasileiro ter algum tipo de compensação. Aqueles que compraram recibos de ações da companhia nos EUA buscam ressarcimento por meio da ação coletiva que tramita em Nova York e possivelmente vão resolver o caso por meio de um acordo financeiro – embora a estatal alegue que é vítima e diga que quer levar o caso a julgamento.
Aqui no país, ações coletivas só podem ser abertas por associações, e, ainda assim, a Petrobras argumenta que seu estatuto social prevê que os acionistas só podem litigar com ela por meio de arbitragem (embora haja visões contrárias), um processo caro para justificar a mobilização de pequenos acionistas. Os grandes investidores locais, por sua vez, não querem briga com a estatal.
No caso do MP, não existe essa restrição da arbitragem. Na visão do promotor, a iniciativa do Ministério Público é necessária pelo fato de a sociedade brasileira ainda não ser organizada para a autodefesa. “No Brasil, não há a cultura de se defender o próprio direito.”
Para trazer o caso para sua jurisdição, o promotor conta com o fato de a BM&FBovespa ter sede em São Paulo e com a relação de consumidor estabelecida entre os investidores na compra de cotas de fundos. Mas existe a chance de o processo, uma vez aberto, ser levado para o Rio, onde a Petrobras tem sede, ou para a Justiça Federal, também no Rio.
Nas investigações da Lava-Jato, o Ministério Público Federal tem tratado a empresa como vítima de alguns de seus ex-executivos.
Procurada, a estatal não se pronunciou. No balanço, ela informa sobre o inquérito e diz que prestará as informações necessárias.
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