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Duas boas medidas estão tramitando no Congresso. Ambas propõem melhoras importantes para a governança das empresas estatais e dos fundos de pensão de empresas públicas. Dos vários aspectos positivos dos projetos, ressaltamos três que, no jogo político da Câmara ora em curso, estão com mais dificuldade de tramitação. a) A Lei dos Fundos de Pensão …
Por Angela Mazzei, 18 abr 2016. Ouvi falar, na CPI, sobre alguns fundos de pensão estarem insolventes; entre eles, a Funcef. Vejamos o que é insolvência: - a insolvência de uma empresa consiste na impossibilidade da mesma fazer face aos seus compromissos perante seus credores, ou seja, na impossibilidade de liquidar suas dívidas. Essa impossibilidade é medida …
PF e MPF investigam fraude em recuperação de investimentos de Fundos de Pensão PF e MPF investigam fraude em recuperação de investimentos de Fundos de Pensão Joel Rodrigues / Obritonews/Fatoonline Política Publicado hoje às 19:41 Após indícios levantados pela CPI dos Fundos de Pensão, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram diversas investigações …
Os técnicos da Petros estão preparando uma ferramenta de simulação completa com tudo que os empregados da Petrobras precisam saber para decidir sobre o Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) da Petrobras. Mas, para quem já reúne as condições para se aposentar, o portal já tem várias dessas informações. Confira a seguir, as respostas …
RIO – Na nova Petrobrás, em construção há um ano, os funcionários vão ser remunerados pela capacidade de dar retorno financeiro ao negócio e não mais pelo crescimento da produção de petróleo e gás. O Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, apurou que a participação nos lucros e as promoções de cargos serão distribuídos …
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fortes indícios de gestão temerária do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) no período de 2011 a 2014. O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, patrocinada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo objetivo é garantir aos …
Rio – Mesmo com a indefinição política no governo, com o andamento do processo de impeachment, a determinação na Petrobras é evitar a “paralisação” das atividades. Executivos e conselheiros da estatal discutiram ontem os efeitos da crise política sobre a empresa – as ações registraram queda de até 4% na Bolsa. A avaliação interna é …
Projetos de lei que melhoram a governança dos fundos trazem avanços importantes, mas não são consenso O afastamento da influência política da gestão dos fundos de pensão das companhias estatais é a principal premissa de dois projetos que tramitam no Legislativo, o Projeto de Lei do Senado n.º 388/2015 e o Projeto de Lei Complementar …
Administrar um fundo de pensão é muito diferente de administrar um fundo de investimento. Enquanto este tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem …
O Brasil amanheceu de uma forma diferente nesta segunda-feira (18), com uma nova realidade política, e a Petrobrás também começa um novo período. Com a aprovação do impeachment na Câmara, realizada após votação finalizada neste domingo (17), a presidente Dilma Rousseff terá de deixar o cargo caso o Senado ratifique a decisão, como é esperado, …
Agência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro – Priscila Belmonte / Agência O Globo SÃO PAULO – O Banco do Brasil informou que a Previ, caixa de previdência dos funcionários do banco, reduziu sua participação acionária na instituição financeira para 9,98% do total das ações ordinárias, ou 285.951.914 papéis. O BB não disse …
Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardozo, diz nesta entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a presidente pode não ter se beneficiado pessoalmente, mas foi corrupta. “Corrupto também (é) aquele que deixou de ter responsabilidade na …
Desde 2011, o governo Dilma Rousseff tem quebrado inúmeros recordes negativos. Na área fiscal, a deterioração das contas públicas transformou o País numa bomba relógio, que explodirá nos próximos anos. Na quarta-feira 13, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou que a relação dívida/PIB do Brasil chegará a 91,7%, em 2021. Na economia, a queda de …
Aos participantes Petros : Agora é oficial: foi aprovado ontem o Relatório final da CPI dos Fundos de Pensão ( íntegra, em anexo ), composto de 816 páginas, que analisou e auditou os 4 grandes Fundos de Pensão – Postalis, Funcef, Petros e Previ – encaminhando o indiciamento de 302 envolvidos em delitos de responsabilidade …
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), recebida nesta quinta-feira (14/04) pela Petrobras, determinou a suspensão do contrato com a empresa ePharma, nova operadora do Benefício Farmácia. Com isso, também fica adiado o início da operação do benefício com a ePharma, que estava programado para a próxima segunda-feira (18/04). A Petrobras está avaliando as …
“Crime e Castigo” cruzou séculos como uma das maiores obras literárias da história, inspirando estudos filosóficos e comportamentais até os dias de hoje. Escrito em 1866 pelo russo Fiódor Dostoiévski, o livro conta a história de um jovem estudante que, mergulhado em suas próprias teorias, imagina existir uma casta de pessoas extraordinárias, na qual se …
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira (14) um relatório final que sugere ao Ministério Público 353 indiciamentos, entre pessoas e instituições, apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão. Criada em agosto de 2015, a CPI tinha como objetivo apurar indícios de fraude e má …
As discussões sobre a renovação do acordo de acionistas da Vale levam investidores a analisar uma outra questão: o funcionamento de conselhos de administração em empresas com grupo de controle definido, como é o caso da mineradora. No mercado, há quem tenha uma visão crítica da dinâmica no conselho da Vale. “Apesar de ser formado …
Por Francisco Góes As discussões sobre a renovação do acordo de acionistas da Vale, tema que vem tirando o sono de investidores, devem se intensificar nos próximos meses. A preocupação do mercado se justifica porque o prazo está correndo para o vencimento do acordo, assinado em 1997, na privatização da companhia. Válido por 20 anos, …
CPI dos Fundos de Pensão eleva para R$ 6,6 bi os prejuízos por má gestão Notas de cem e cinquenta reais – Agência O Globo BRASÍLIA – BRASÍLIA – A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira relatório final dos trabalhos que apontou prejuízos de R$ 6,622 bilhões, causados por má gestão, fraudes e …
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes. VOTO EM SEPARADO (Do Sr. Rubens Bueno) O presente voto em separado …
Os fundos de pensão conseguiram uma importante vitória no Pleno Tribunal Superior do Trabalho (TST) e alteraram súmula que trata da sua relação com participantes. Depois de quatro horas de discussão, os ministros decidiram, por maioria, que a partir de agora valem as previsões do regulamento de complementação de aposentadoria vigentes na data de início …
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/06/Resumo-do-Relatorio-Final-CPI-Fundos-de-Pensao.pdf” title=”Resumo do Relatorio Final – CPI – Fundos de Pensao”]
Sede dos Correios em Brasilia – Sergio Marques / Agência O Globo BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o rombo do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), pode ser maior do que o divulgado pela entidade porque existem várias aplicações que geraram prejuízo e que ainda não entraram …
Às vésperas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados e diante das investigações da Operação Lava Jato, a CPI dos Fundos de Pensão ganhou destaque na imprensa nacional. O programa “Bom Dia Brasil” da Rede Globo, destacou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. O deputado federal Efraim …
A omissão do órgão de fiscalização e da diretoria dos Correios levou o fundo de pensão Postalis, dos funcionários da estatal, a um deficit superior a R$ 6 bilhões. É o que aponta uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada nesta quarta-feira (13) que decidiu aprofundar a mesma análise para outros fundos …
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D323150439D9D6ED9B891E53C08E5ADC.proposicoesWeb1?codteor=1449924&filename=Tramitacao-REL+1/2016+CPIFUNDO+%3D%3E+RCP+15/2015 Tramitacao-REL 1_2016 CPIFUNDO => RCP 15_2015.pdf
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