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O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima acionou a cúpula do Ministério Público Federal (MPF) para suspender imediatamente o desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F. Na reclamação apresentada nesta terça-feira (22) ao Conselho Institucional do MPF, Martins Lima argumenta que o desconto, concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral …
O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, explica como o novo normativo ultrapassa as barreiras técnicas e beneficia as pessoas que contribuem na formação de poupança para complementar a aposentadoria A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou a Resolução PREVIC 23/2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela autarquia, assim como …
Resolução Previc nº 23 – Parte 1: análise das normas revogadas Editada com o propósito de consolidar as normas publicadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar sob sua supervisão, a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, traz em seu artigo 388, uma lista de …
O PL 8821/2017, que coloca a contribuição do pagamento do equacionamento fora do limite dedutível do Imposto de Renda de 12%, entrou na pauta da Câmara Federal e poderá ser votado no próximo dia 23 de agosto. De autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR) e relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), o PL está tramitando …
Processo discute se a estatal deve ou não corrigir as remunerações de 51 mil funcionários Por Luísa Martins — De Brasília 21/08/2023 05h00 Atualizado há 3 horas
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabelece como um de seus objetivos, segundo matéria publicada em seu site, a redução do número de ações na Justiça, através do uso mais intenso da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) na solução de conflitos. A Resolução Previc 23, além de promover a simplificação, desoneração e …
Levantamento realizado mensalmente pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 120 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrimônio somado de R$ 307 bilhões, apurou que o mesmo alcançou uma rentabilidade média de 1,17% no mês de julho de 2023. No acumulado do ano a rentabilidade média do grupo foi de 7,51% …
Órgão aponta que é ilegal usar leniência para pagar fundos de pensão e constatou erro de cálculo que levou à redução de multa em R$ 5 bi Mateus Salomão18/08/2023 19:49 A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) divulgou nota, nesta sexta-feira (18/8), em que esclarece que usar o acordo de …
Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ busca reparação de danos da Petrobras, em uma ação arbitral ao lado da Petros, dos funcionários da Petrobras As companhias devem ser responsáveis por indenizar diretamente os investidores em casos de má conduta, defendeu Frademir Oliveira, chefe jurídico da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco …
Na proposta apresentada à equipe de transição, no fim do ano passado, e acatada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Anapar previa o diferimento de 100% das contribuições extraordinárias referentes a planos de equacionamento em vigor, e defendeu esta sugestão nas discussões do tema no âmbito da subcomissão 1 do GT de revisão …
A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou nesta segunda-feira (14/8), por unanimidade, a consolidação numa única resolução de um conjunto de 40 normas do setor de previdência complementar editadas desde 2007. As normas foram analisadas, revisadas e consolidadas na Resolução 23, num esforço de simplificação do sistema. Segundo o superintendente da Previc, …
Texto aprovado nesta segunda (14/8) segue para publicação no Diário Oficial A Diretoria Colegiada da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou, na segunda-feira (14/8), por unanimidade, a Resolução 23 – a mais abrangente revisão de atos normativos da autarquia. Um total de 40 normas, editadas desde 2007, foram analisadas, revisadas e, agora, consolidadas numa …
Corregedoria do Ministério Público Federal também foi acionada sobre caso, que levou à redução de 65,7% no valor a ser pago por grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima alertou nesta segunda-feira (14) o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre ilegalidades no desconto de R$ 6,8 bilhões …
Por Flávia Silva Ponto de equilíbrio entre adequação e sustentabilidade – Em meses recentes, os planos na modalidade CDC (Collective Defined Contribution ou Contribuição Definida Coletivos) passaram a atrair os holofotes previdenciários após o governo do Reino Unido autorizar o funcionamento do seu primeiro arranjo dentro do novo modelo, que consiste, grosso modo, num programa CD …
MPF propôs uma revisão do acordo de leniência da J&F com desconto de R$ 6,8 bilhões Natália Portinari12/08/2023 02:00 Além de deixar de receber R$ 5,75 bilhões com a eventual revisão do acordo de leniência da J&F, os fundos de pensão que tinham direito a compensação pelos ilícitos da empresa terão que devolver o que …
Novas cláusulas retiram um total de R$ 5,75 bilhões de Funcef, Petros, BNDES e Caixa As novas cláusulas, obtidas pela equipe da coluna, excluem da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além de BNDES e a Caixa. Na versão anterior do acordo, os quatro receberiam ao todo R$ 5,75 …
De acordo com a Abicom, valor praticado pela estatal alcançou maior diferença para o praticado no exterior desde o anúncio da mudança na política de preços Rodrigo Oliveira10/08/23 15:20 A Petrobras está entrando em uma fase perigosa para as contas da empresa, com a maior defasagem entre o preço praticado internamente na comercialização de gasolina …
Usados politicamente nas gestões passadas do PT, fundos de previdência de estatais com rombos bilionários podem entrar com novas ações 9.ago.2023 às 18h35 Os funcionários dos Correios conseguiram uma vitória na Justiça que abre caminho para os demais fundos de previdência de estatais com déficits se livrarem do pagamento de Imposto de Renda sobre as …
Procurador aponta manobras de colega que derrubou julgamento e pede que repactuação de acordo seja anulada Por Rafael Moraes Moura — Brasília 09/08/2023 07h00 Atualizado há 2 horas
Decisão do procurador Ronaldo Albo gerou críticas no MPF Wesley e Joesley Batista, figuras controvertidas da J&F – Foto: reprodução de redes sociais. A controversa decisão do procurador Ronaldo Albo, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, de conceder um “descontão” de quase R$7 bilhões na multa aplicada a J&F, empresa …
Prazo de pagamento foi reduzido para oito anos A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu ajustar o valor do acordo de leniência da J&F Investimentos de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões e reduzir o prazo de pagamento de 25 para oito anos. A decisão considerou um dos …
Grupo quadripartite já recebeu sugestões da PREVIC e de representantes dos participantes. Objetivo da Subcomissão 2 é dar segurança ao ambiente regulatório. Avança o debate para aperfeiçoamento das regras sobre retirada de patrocínio em fundos de pensão. Na segunda-feira (7/8), durante a quarta reunião da Subcomissão 2, criada pelo GT de revisão normativa da previdência …
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, encerrou o primeiro semestre do ano com rentabilidade de 4,45% no seu Plano 1, de Definido (BD), abaixo da sua meta atuarial de 5,2% no período. Apesar de não ter alcançado a meta no período, a fundação conseguiu reverter a situação do déficit acumulado …
A Petrobras abriu processo interno de governança de reavaliação da Braskem e dá sinais de mais interesse em aumentar sua participação na empresa. A petroleira, segunda maior acionista da petroquímica, tem direito de preferência na compra da participação que o principal acionista, a Novonor (ex-Odebrecht), planeja vender. No entanto, o diretor Financeiro e de Relacionamento …
A ação de partidos de esquerda que pretender rever os acordos de leniência da Lava Jato não pára em pé e deveria ser arquivada logo de cara Carlos Graieb04/08/23 13:42 PSOL, PCdoB e Solidariedade ajuizaram no STF uma ação para suavizar os acordos de leniência firmados no Brasil antes de agosto de 2020. Os acordos …
Aspectos relevantes do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.257 de 2011). Data de publicação: 29/07/2023 23:08:49 Perlingeiro et al. (2016, p.155) destacam a partir do proposto pelo Comitê Interamericano que “o direito de acesso à informação estende-se a todos os órgãos públicos em todos os níveis de governo incluindo os que …
É tocante a preocupação dos socialistas brasileiros com a sobrevivência de empresas que encarnam, como poucas, os vícios do nosso capitalismo de compadres Carlos Graieb02/08/23 13:15 A ação de três partidos de esquerda que desejam revisar todos os acordos de leniênciafirmados no Brasil antes de agosto de 2020 é uma piada de mau gosto que …
Presidente quer empresa mais ‘alinhada com os interesses do país’, e Prates cede para ter sobrevida Por Vera Magalhães 02/08/2023 01h53 Atualizado há uma hora
A Petrobras entrou com um processo na Justiça da Suíça contra banqueiros suspeitos de terem ajudado ex-diretores da companhia a desviar milhões de dólares em propinas e depositar em contas no exterior. Os processos fazem parte das investigações da Operação Lava Jato. Relatórios e documentos obtidos e divulgados pelo jornalista Jamil Chade, do UOL, revelaram …
Sondagem foi feita pela Quaest para a Transparência Internacional – Brasil com representantes de 100 empresas 30.jul.2023 às 23h00 Um levantamento realizado pela Quaest para a Transparência Internacional – Brasil com executivos de grandes empresas mostra apoio majoritário a medidas de combate à corrupção em geral, e à Operação Lava Jato em particular. A pesquisa …
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