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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de nov de 2017 Um ex-empregado da Petrobras recorreu à Justiça do Trabalho para questionar o valor recebido como complementação da aposentadoria. O trabalhador aderiu ao programa básico da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, em 1970, quando estava em vigor o regulamento de 1969. Mas a … Ler mais
Ainda resta pendente de julgamento um tema extremamente relevante Adacir Reis Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes 13/10/2017 – 12:30 Na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre a previdência complementar, são vários os exemplos de teses já pacificadas em Recursos Repetitivos: a não extensão do auxílio cesta-alimentação e dos abonos … Ler mais
Consultor Jurídico5 de agosto de 2017, 7h30 Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os recursos previdenciários dos participantes de plano de entidade fechada de previdência complementar não podem ser objeto de partilha de união estável. A discussão se deu no âmbito da 3ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do … Ler mais
15 de Abril de 2016 As aposentadorias e demais benefícios de planos de previdência complementar devem ser regidas pelas regras vigentes no momento em que o beneficiário obtém o direito de recebê-las. A diretriz vale mesmo nos casos em que as alterações são prejudiciais ao segurado. A interpretação é nova na Justiça do Trabalho, e … Ler mais
Extensão aos Inativos. Postado em 13 de Julho de 2017 – 10:49 – Lida 20 vezes I – AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. TEMA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS (PCAC) – EXTENSÃO … Ler mais