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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de nov de 2017 Um ex-empregado da Petrobras recorreu à Justiça do Trabalho para questionar o valor recebido como complementação da aposentadoria. O trabalhador aderiu ao programa básico da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, em 1970, quando estava em vigor o regulamento de 1969. Mas a … Ler mais
Ainda resta pendente de julgamento um tema extremamente relevante Adacir Reis Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes 13/10/2017 – 12:30 Na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre a previdência complementar, são vários os exemplos de teses já pacificadas em Recursos Repetitivos: a não extensão do auxílio cesta-alimentação e dos abonos … Ler mais
Andamento: 11/08/2017 1. Recebo a emenda à inicial de fl. 1125 e documentos nomeados. 2. Desentranhem-se petições e documentos em duplicidades, de fls. 2181/6408, certificando-se. 3. Não havendo, em análise perfunctória, elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos … Ler mais
Participantes queriam INPC acumulado de 1995 a 2001 A FUNCEF conseguiu reverter sentença proferida em primeiro grau da justiça fluminense que obrigava a Fundação a conceder o reajuste de 49,15% a oito participantes do REG/REPLAN Saldado. Os autores da ação reivindicavam a correção de suas aposentadorias pelo INPC acumulado entre 1º de setembro de 1995 … Ler mais
Consultor Jurídico5 de agosto de 2017, 7h30 Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os recursos previdenciários dos participantes de plano de entidade fechada de previdência complementar não podem ser objeto de partilha de união estável. A discussão se deu no âmbito da 3ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do … Ler mais
Consultor Jurídico30 de julho de 2017, 9h56 Acionistas minoritários de empresas não têm legitimidade ativa ou interesse de agir para propor ação individual quando relatam ter sofrido danos que prejudicaram também várias outras pessoas. Assim entendeu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar pedido de um homem que queria … Ler mais
Reforma Trabalhista pode atingir repetitivos do TST Interpretação das novas regras ainda é incerta Livia Scocuglia26 de Julho de 2017 – 07h45 Interpretação das novas regras ainda é incerta Aprovada a reforma trabalhista, a atenção se volta agora para as consequências da nova legislação na esfera do Direito do Trabalho. No Tribunal Superior do Trabalho, … Ler mais
15 de Abril de 2016 As aposentadorias e demais benefícios de planos de previdência complementar devem ser regidas pelas regras vigentes no momento em que o beneficiário obtém o direito de recebê-las. A diretriz vale mesmo nos casos em que as alterações são prejudiciais ao segurado. A interpretação é nova na Justiça do Trabalho, e … Ler mais
Decisão contraria posicionamento do STF sobre desaposentação Mariana Muniz25 de Julho de 2017 – 07h49 Decisão contraria posicionamento do STF sobre desaposentação Um juiz federal declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada enquanto durar a relação de trabalho após sua aposentadoria. A decisão contraria posicionamento do … Ler mais
O processo de Separação das Massas do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, atualmente denominado Cisão do PPSP, foi novamente apreciado pelo Conselho Deliberativo da Petros em 13/1/2016, em decorrência de recomendações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Você poderá analisar todo o material disponibilizado na área restrita do site da Petros. PROPOSTA DE … Ler mais
Comunicamos que o Desembargador Relator GUARACI DE CAMPOS VIANNA, da Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível nº 0418675-84.2013.8.19.0001, na data de 10.07.2016 acolheu o RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA APAPE para anular a sentença de primeiro grau que julgara improcedente a ação que buscava o afastamento do teto para o grupo pós-82 e determinar a … Ler mais
Extensão aos Inativos. Postado em 13 de Julho de 2017 – 10:49 – Lida 20 vezes I – AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. TEMA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS (PCAC) – EXTENSÃO … Ler mais
Eduardo Henrique, diretor do Sindipetro-RJ conversa com o advogado do sindicato, Luiz Fernando, que dá um panorama sobre às ações movidas pelo sindicato em defesa da categoria dos petroleiros Confira como foi essa conversa aqui neste vídeo produzido produzido pela Comunicação do Sindicato dos Petroleiros dos Rio de Janeiro. Assista e compartilhe com a categoria!
No dia 19/04/2017 ocorreu o trânsito em julgado, no TST, de ação coletiva proposta pelo SINDIPETRO-RJ em nome da categoria, pleiteando diferenças nas suplementações de aposentadoria e pensão pagas pela PETROS, em virtude da não inclusão da vantagem pessoal denominada VP-DL 1971. Com o trânsito em julgado, a PETROS e a PETROBRÁS não podem mais … Ler mais
RELATÓRIO AEPET-FENASPE 19.06.2017 RELATÓRIO DAS AÇÕES AEPET-FENASPE-APAPE . 01. Processo número: 0306955-15.2013.8.19.0001 (WWW.tjrj.jus.br) Autor (res): AEPET Tribunal: 20ª Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro Tipo: Ação Coletiva Objeto: Afastamento do limite de contribuição dos Pós -82 Neste processo, cujo andamento até agora foi bastante tumultuado, já houve contestação da Petros e da BR … Ler mais
Circula uma informação nas redes sociais, dando conta do resultado da ação judicial ganha pelo Sindipetro-RJ referentes as diferenças de valores sobre a correção do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), referentes aos planos Verão (1989) e Collor (1990) e meses no período de 1987-88 e 1990-91 não teria sido comunicada à categoria … Ler mais
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS – GDPAPE de decisão que, nos autos da ação ordinária por ele ajuizada em face da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS e da SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC com a finalidade de ver declarados nulos todos os atos praticados no Processo Administrativo … Ler mais
As décadas de 80 e 90 ficaram marcadas pelas inúmeras tentativas de se debelar as causas do processo hiperinflacionário, característico da nossa economia naquela época. Essas medidas governamentais ficaram conhecidas como Planos Econômicos e ensejaram uma série de questionamentos judiciais. Em relação ao FGTS, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de reconhecer o … Ler mais
O Sindipetro-RJ ganhou na Justiça ação referente às diferenças de valores sobre a correção do FGTS referente aos planos Verão (1989) e Collor (1990) e meses no período de 1987-88 e 1990-91. O processo está em execução. e por isso, a ação coletiva foi extinta, estando em execução individual. A ação beneficia toda categoria, não … Ler mais