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A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros. As alterações constam do Projeto de Lei 8657/17, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto também obriga os controladores de empresas a …
Com o lançamento do Portal da Transparência, a Celos (Fundação Celesc de Seguridade Social) passa a disponibilizar aos participantes e assistidos diversas informações relativas a investimentos e administração da instituição. A iniciativa tem o intuito de garantir cada vez mais clareza e transparência nas ações da entidade. Com acesso restrito aos participantes, a nova ferramenta …
O preço-teto de R$ 115,57/MWh estipulado pelo governo para a energia da hidrelétrica de Belo Monte não atende a necessidade da Norte Energia. Com isso, a empresa confirmou que não participará do leilão A-5, previsto para ocorrer na próxima sexta-feira, 29 de abril. A venda dos 20% restantes da produção de uma das maiores usinas …
O risco real da proposta de migração “voluntária” para um novo plano de contribuição definida apresentada pela Petrobras só nos deixa uma alternativa: UNIÃO PARA GARANTIR NOSSOS DIREITOS. Na semana passada, o grupo de trabalho sobre o equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) acompanhou a apresentação da Petrobras sobre os estudos …
As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara. Atualmente, as contribuições mensais …
Rio – Durante o período de tomada pública para discussão sobre a frequência de alterações dos preços dos combustíveis, a Petrobras sugeriu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) a necessidade de criação de mecanismos tributários para amortecer os efeitos dos reajustes. “A necessidade de criar mecanismos que conciliem o alinhamento com …
Diante da confirmação da direção da Petrobrás sobre a criação de um novo plano de contribuição definida (CD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, em substituição ao PPSP, de benefício definido (BD) e que tem um déficit de quase R$ 28 bilhões a ser equacionado, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), seus …
A Abrapp realizou um relevante encontro entre a Previc e as 17 Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) nesta quarta, 18 de julho, em São Paulo. Entre os temas tratados, o principal foi a atividade de fiscalização desempenhada pela autarquia sobre as ESIs, além de assuntos como a regulamentação do Comitê de Auditoria e a Supervisão Baseada …
Considerando a ausência de documentos e as inconsistências dos cálculos apresentados pela Petrobrás, que foram devidamente impugnados pelo sindicato, o Juiz da Vara do Trabalho de Itaboraí, após a realização de audiência de conciliação, determinou a apuração de valores através de perícia contábil. Segue cópia da decisão: despacho comperj.pdf
De acordo com o cronograma definido pelo Grupo de Trabalho que discute alternativas ao Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros 1, o grupo analisaria nesta primeira etapa a viabilidade do PPSP e dos Planos decorrentes da Cisão entre repactuados e não repactuados. Somente após a conclusão desse debate, poderia ser discutida a possibilidade …
A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar informou na última terça, 17 de julho, que já está disponível na loja da Apple o aplicativo LRPC na versão IOS, com a legislação sobre o Regime de Previdência Complementar. O mesmo aplicativo, anteriormente disponibilizado na versão Android, pode ser acessado na loja da Google, permitindo com isso …
No dia 18 de julho, a AMBEP, em nome de seus associados, enviou carta ao Dr. Ivan de Souza Monteiro, presidente da Petrobras, para fazer uma importante solicitação: ser inserida no Grupo de Trabalho, criado em novembro de 2017 pela petroleira, a fim de discutir alternativas para reduzir o impacto do equacionamento do PPSP. Quando …
Desde o início do mês, data de vigência do novo modelo do Benefício Farmácia, a Petrobras tem buscado divulgar suas principais mudanças a todos os beneficiários da AMS. Especialmente para o público de aposentados e pensionistas da companhia, que têm menor facilidade de acesso às informações divulgadas internamente, palestras de esclarecimento de dúvidas têm sido …
A Petrobras abriu um caminho formal para vender futuramente o controle acionário da Transpetro, a partir de uma recente mudança no estatuto social da subsidiária. A revisão do estatuto da empresa de logística e transporte, aprovada em assembleia geral extraordinária, em junho, retirou um artigo que impedia a venda de mais de 50% do capital …
SÃO PAULO – Afastados de seus cargos de gerência na Petrobras após denunciarem internamente esquema de corrupção, a geóloga Venina Velosa da Fonseca e seu subordinado na época, José Roberto Kaschel Vieira, obtiveram recentemente importantes decisões na Justiça do Trabalho, em processos por assédio moral. A ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento conseguiu anular sentença desfavorável. …
Chamado de CNIS, o documento é necessário para quem vai pedir a aposentadoria e, se tiver erros, deve ser corrigido o quanto antes Por Júlia Lewgoy 17 jul 2018, 12h10 São Paulo – O extrato das contribuições ao INSS, necessário para quem vai pedir a aposentadoria, agora pode ser emitido pelo site Meu INSS, sem …
O presidente da Petros, Walter Mendes, tem sido pressionado por entidades que representam os funcionários e aposentados da Petrobras a cobrar judicialmente a dívida da estatal com o fundo de pensão. Estima-se que as contribuições atrasadas seriam da ordem de R$ 11 bilhões. Beneficiários da fundação já estariam se mobilizando, inclusive, para acionar Mendes e …
Fundo está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), desde outubro do ano passado Rombo estimado em fundo de pensão dos Correios é de R$ 7 bilhões Foto: Fotos Públicas Funcionários dos Correios de todo o Brasil vão às ruas protestar contra rombo no fundo de pensão da estatal, o Postalis, estimado em …
Petrobras lança proposta de migração da Petros A Petrobras confirmou a intenção de criar um novo plano de contribuição definida (CD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, em substituição ao PPSP, de benefício definido (BD) e que tem um déficit de quase R$ 28 bilhões a ser equacionado. Na semana passada, a …
Brasília, 10 de dezembro de 2002. O juiz substituto da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, suspendeu mudança no plano de previdência da Petros. A empresa queria que os petroleiros migrassem para um plano de contribuição definida, o Petrobrás Vida. Para barrar a alteração, a Federação Única dos …
[smartslider3 slider=17] “As leis que regem a previdência complementar dizem que o déficit deve ser compartilhado com os participantes, mas é preciso analisar detalhadamente as razões do rombo, problemas de gestão, fraude ou mesmo corrupção fogem ao controle dos investidores-participantes”, diz Erica Gorga. ÉRICA GORGA Érica Gorga é bacharel em Direito e Doutora em Direito …
Rio – A Petrobras confirmou a intenção de criação de um novo plano de contribuição da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal. A petroleira apresentou estudos para estruturação de um novo fundo de contribuição definida ao grupo de trabalho sobre o equacionamento do déficit do PPSP, plano de benefício definido que tem um …
Os cinco maiores bancos do país concentram a poupança destinada à aposentadoria do brasileiro, com R$ 676,5 bilhões em fundos ligados à previdência aberta – ou mais de 90% do setor. Mas o desempenho histórico deixa a desejar. Ao se considerar a carteira de maior patrimônio de cada uma dessas instituições – Banco do Brasil, …
A previdência complementar viveu até recentemente com uma série de limitações e isso casou com o perfil conservador de grande parcela da sociedade brasileira. A avaliação é do professor Carlos Heitor Campani, do Coppead/UFRJ. "As performances dos fundos de renda fixa de previdência são muito semelhantes, não dá para dizer que um é melhor que …
A Quanta, a maior entidade de fundos instituídos e focada inicialmente em profissionais de saúde e médicos, cresceu 12% nos últimos 12 meses e busca público potencial de 3 milhões de pessoas Ernani Fagundes • São Paulo 16/07/18 às 05:00 A possibilidade de inclusão de familiares em planos de previdência privada instituídos por associações e …
RIO – Os fundos de pensão no Brasil passam por uma segunda onda de mudanças nos planos de benefício definido — que garantem aposentadoria vitalícia. Há dois movimentos distintos. Um deles é liderado pelas fundações que se preparam para deixar de aceitar novos participantes nesses planos, como fez a maioria há 20 anos. Há ainda …
SÃO PAULO – Os cinco maiores bancos do país concentram a poupança destinada à aposentadoria do brasileiro, com R$ 676,5 bilhões em fundos ligados à previdência aberta — ou mais de 90% do setor. Mas o desempenho histórico deixa a desejar. Ao se considerar a carteira de maior patrimônio de cada uma dessas instituições — …
SÃO PAULO – As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada “desaposentação” estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o recálculo de seu benefício, recebeu recentemente um aviso de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 224,2 mil. E teve que …
PROPOSTAS ALTERNATIVAS DE EQUACIONAMENTO do PPSP1.pdf
1-130524-144031-373.pdf
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