AMBEP dá entrada na Ação Civil Pública. Leia a inicial

O escritório de advocacia Santoro Advogados impetrou a Ação Civil Pública da AMBEP com relação ao Equacionamento do Plano Petros, no dia 7 de fevereiro (veja a imagem acima). A ação Civil foi registrada com o nº 1002728-84.2018.4.01.3400. Leia a ACP

AMBEP entra na fase de ajuizamento de ação com 18.700 autorizações

A AMBEP tem sido procurada por associados e pessoas que desejam se associar à entidade para participar da ação civil pública contra o Plano de Equacionamento da Petros. Vale ressaltar que o período para a entrega da autorização foi realizado entre novembro de 2016 e 14 de novembro de 2017 e teve várias prorrogações. Toda …

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Petros inicia cobrança de contribuições extraordinárias do equacionamento do PPSP em março

A Petros foi comunicada pela Petrobras nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) já apresentou parecer favorável aprovando o Plano de Equacionamento de Déficit (PED) referente ao exercício de 2015, o qual já havia sido autorizado pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Além disso, informou que …

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O AOR e a Farsa da isenção dos Pré-70 por Ronaldo Tedesco

Sérgio Salgado À medida que o tempo vem passando e, portanto, diminuindo as chances de soluções satisfatórias para os sérios problemas que vêm ocorrendo com a Fundação Petros, da mesma maneira as chances discursivas dos conselheiros eleitos vão se esvaindo, mercê do despertar dos milhares de participantes que vinham vivendo em um mar de rosas, …

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GDPAPE – Sobre o Mandado de Segurança e a visão correta do artigo 48

Vários colegas têm indagado quando o GDPAPE entrará com um Mandado de Segurança em face da PETROS. Informamos que o GDPAPE vem adotando todas as medidas assim consideradas adequadas e oportunas, tudo em conformidade com o que tem sido apresentado e debatido em nossas assembleias e encontros. Para os que não puderam acompanhar essas discussões …

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A Sinuca de Bico do GT

Raul Rechden O Grupo de Trabalho que foi criado pela Petrobras, com representantes das Federações de sindicatos petroleiros, objetiva desenvolver estudos para a elaboração de eventuais medidas para reduzir o impacto do PED a participantes, assistidos e patrocinadoras do PPSP, com fundamento em aspectos técnicos (econômicos, atuariais e jurídicos). O conselheiro eleito do CD da …

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Exigências da SEST provocaram o adiamento do Plano de Equacionamento do PPSP

Ronaldo Tedesco Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito pelos Participantes   Todos recebemos o informativo da Petros aos participantes informando que a implantação do Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) foi adiada. Não ocorrerá até o dia 20 de dezembro de 2017, como foi previsto incialmente. O cenário mais …

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Participantes questionam plano para cobrir déficit

Por Juliana Schincariol | Do Rio Participantes e aposentados da Petros se mobilizam contra o plano de equacionamento do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que pretende sanar o rombo de R$ 27,7 bilhões. Além de reivindicarem que o pagamento extraordinário seja pelo valor mínimo, as associações contestam o montante estipulado pela fundação, que …

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AMBEP – Nova videoconferência sobre ação civil pública no dia 9

No dia 9 de novembro, quinta-feira, às 14h30, a Sede promoverá mais uma videoconferência com os advogados da Santoro Advogados, – escritório contratado para mover ação civil pública relativa ao equacionamento do déficit da Petros – para tirar dúvidas dos associados sobre o processo. A transmissão será somente online e transmitida para todas as Unidades. …

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Ambep apoia Projeto de Lei que prevê não incidência do IR em parcela do equacionamento

Atualmente, existe um projeto de Lei que prevê a alteração da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para solicitar o aumento do limite para dedução no cálculo do IRPF das contribuições para os fundos de pensão fechados. Sendo aprovado, permitirá que as contribuições adicionais, ocasionadas pelo equacionamento de resultados deficitários de Entidades Fechadas …

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Equacionamento da Petros X Ação Civil Pública | AMBEP

O déficit da Petros e o Plano de Equacionamento do PPSP é uma preocupação de todos. A AMBEP vem acompanhando de perto o assunto desde o início de 2016. Com o objetivo de impedir que os associados paguem pelo desequilíbrio causado por má gestão e investimentos temerários, no dia 27 de outubro de 2016, a …

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???? ABAIXO ASSINADO – Participantes exigem respeito à Constituição, às leis e, a seus direitos universais como cidadãos e cidadãs

ABAIXO ASSINADO – 1754 Participantes da Petros subscreveram PARTICIPE DO ABAIXO-ASSINADO CLICANDO AQUI Quase 350 e-mails não confirmaram a subscrição.  Depois de clicar em ASSINAR você imediatamente receberá um e-mail para confirmar. Verifique sua caixa de entrada ou de spam. Se não receber e-mail para confirmar, é porque digitou seu e-mail com erro.  Subscreva novamente. ATENÇÃO …

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Walter Mendes, um Presidente da PETROS assoberbado

O Presidente da Petros Sr. Walter Mendes está muito assoberbado.  Assumiu a Presidência da Petros em 9/9/2016. Além de suas obrigações estatutárias como Presidente do Fundo de Pensão Petros, desde 23/05/2017 ele acumula as obrigações d​a Diretoria de Investimentos. Não é pouco, considerando que como Diretor de Investimentos deve diariamente enfrentar os graves problemas que …

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As contribuições extras para o equacionamento, com alíquotas escalonadas, resulta em ônus adicional e prejuízo aos Participantes

1 – A Petros estabeleceu progressividade das alíquotas de contribuição extraordinária diretamente proporcional às vigentes na contribuição normal​.​ 2 – A Resolução CGPC 26 não prevê nem obriga que as contribuições individuais extraordinárias sejam proporcionais às normais, como se depreende claramente do teor do artigo 29 e seu parágrafo primeiro, cuja interpretação imediata conduz à …

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Acordo com Petros é positivo para Petrobras, dizem Citi e BTG

Acordo com Petros é positivo para Petrobras, dizem Citi e BTG O acordo com a Petros para o ajuste do déficit do fundo de pensão irá cortar do balanço da Petrobras R$ 14 bilhões que estavam “bloqueados” em suas demonstrações financeiras. Isso porque, como ressalta o BTG Pactual, a empresa tinha provisionado para tal finalidade …

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DOCUMENTOS em anexo – Câmara de Combate à Corrupção do MPF homologa leniência de R$ 10,3 bi da J&F

Conheça todos os detalhes do acordo do grupo que mergulhou governo Temer na crise firmado com a Procuradoria da República e agora endossado pela 5.ª Câmara do MPF A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu nesta quinta-feira, 24, por unanimidade, homologar o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no …

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Entrevista com Délvio Joaquim Lopes de Brito, diretor de Benefícios da atual gestão da Funcef

“O déficit voltou em 2012 e de lá para cá temos registrado perdas” Yuno Silva Repórter O futuro dos planos de Previdência Complementar administrados pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef). que assiste aposentados e pensionistas da Caixa, está em xeque. Após acumular perdas na última década, ao aplicar recursos em negócios considerados de alto risco, …

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Gdpape: Notificação Extrajudicial ao Conselho Deliberativo da PETROS

Em 16 de agosto de 2017 . Notificação extrajudicial ao presidente do Conselho Deliberativo da PETROS. Requer a não aprovação do Plano de Equacionamento sem que sejam auradas as dívidas devidas pelas patrocinadoras e outras denunciadas e a serem apuradas.

Judas protestando contra a crucificação de Jesus

EM DEFESA DE JUDAS ISCARIOTES Após décadas de convivência forçada, os petroleiros estão calejados com a desfaçatez e o cinismo mentiroso da execrável Federação Única dos Petroleiros, filhote da não menos abjeta CUT. Mesmo assim, ainda nos resta capacidade de indignação e revolta contra os atos repugnantes praticados sem o menor resquício de pudor pelos …

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19/08/2017 é a data limite para o Conselho Deliberativo da Petros aprovar o plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no PPSP

Com a publicação no DOU, a Diretoria Executiva da Petros teve 30 dias a contar de 19/6/2017 para apresentar o valor a ser equacionado e as condições de pagamento ao Conselho Deliberativo da Fundação, que teve mais 30 dias para aprová-lo. Após estas etapas, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise …

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Instrução Previc nº 32, estabelece procedimentos para planos de equacionamento de déficit.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de setembro de 2016, a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. A nova Instrução tem por objetivo …

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RESOLUÇÃO CGPC Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 dispõe sobre apuração do resultado, destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit

Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

A solução contra os déficits está nas leis

O professor Lúcio Flávio Mourão Santos iniciou sua palestra no XXIII Congresso da ADVOCEF anunciando que, enquanto todo mundo ainda pensa se a culpa pela situação atuarial da FUNCEF é da própria Fundação ou da CAIXA, ele trazia uma terceira alternativa. Sua mensagem, a ser comprovada ao longo da explanação, era: os participantes precisavam fazer …

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