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TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33). 1. Pacificou-se a jurisprudência da 1ª Seção do STJ no sentido de que, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95, é …
JURISPRUDÊNCIA 19/06/2017 10:08 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite o acesso a uma coletânea de julgamentos do tribunal e facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ. Um dos temas …
DECISÃO 21/06/2017 07:58 O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior …
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Se os déficits apresentados pelos fundos de pensão dos trabalhadores dos Correios, da Caixa e da Petrobras fossem decorrentes de problemas econômicos havidos no mercado que tivessem levado os investimentos a não performarem como necessário, as contribuições adicionais que estão sendo impostas pelos planos de equacionamento do POSTALIS, da FUNCEF e da PETROS poderiam ser …
Resumo: Propõe o presente estudo apresentar as características constitucionais específicas da Previdência Complementar sob a ótica de sua manifestação na previdência complementar aberta e fechada, levando-se em consideração as diferenças substanciais entre ambas. Palavras Chave: Direito Previdenciário. Previdência Complementar Aberta. Previdência Complementar Fechada. Abstract: The present study proposes to present the constitutional specific characteristics of Brazilian complementary pension …
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A ANIPA, apresentou em 25/05, acervo digital de cópias das Atas das reuniões da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da FUNCEF, publicado no link Quem Somos/A FUNCEF/Atas, na homepage da ANIPA. Esta iniciativa tem a finalidade de dar TRANSPARÊNCIA às decisões da FUNCEF, uma vez que a realidade é de que sucedem-se …
Resumo: Propõe o presente estudo apresentar as características constitucionais específicas da Previdência Complementar sob a ótica de sua manifestação na previdência complementar aberta e fechada, levando-se em consideração as diferenças substanciais entre ambas. Palavras Chave: Direito Previdenciário. Previdência Complementar Aberta. Previdência Complementar Fechada. Abstract: The present study proposes to present the constitutional specific characteristics of Brazilian complementary pension …
No dia 19/04/2017 ocorreu o trânsito em julgado, no TST, de ação coletiva proposta pelo SINDIPETRO-RJ em nome da categoria, pleiteando diferenças nas suplementações de aposentadoria e pensão pagas pela PETROS, em virtude da não inclusão da vantagem pessoal denominada VP-DL 1971. Com o trânsito em julgado, a PETROS e a PETROBRÁS não podem mais …
DECISÃO 21/06/2017 07:58 O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior …
JURISPRUDÊNCIA 19/06/2017 10:08 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite o acesso a uma coletânea de julgamentos do tribunal e facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ. Um dos temas …
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33). 1. Pacificou-se a jurisprudência da 1ª Seção do STJ no sentido de que, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95, é …
Redação Portal Marítimojulho 10, 2017 A UTC informou nesta segunda-feira que a Petrobras decidiu não aditar contratos de manutenção de 12 plataformas da estatal, ao passo que a petroleira disse que a empresa de engenharia decidiu interromper unilateralmente a prestação de serviços, em meio a uma disputa que poderia afetar as operações. Os contratos se …
Redação Portal Marítimojulho 11, 2017 A Royal Dutch Shell planeja investir até US$ 1 bilhão por ano em sua divisão de novas energias em meio à aceleração da transição para as energias renováveis e para os carros elétricos. “Em algumas partes do mundo estamos começando a ver carros elétricos movidos a bateria começando a ganhar …
Acordo com chineses dá a largada na venda de refinarias da Petrobras CNPC Petrobras Segundo o RR apurou, a Petrobras vai apresentar em até 30 dias o modelo de venda de ativos na área de refino. Em alguns casos, a companhia deverá manter apenas uma fatia minoritária. Qualquer semelhança entre o timing do anúncio e …
SÃO PAULO – A Petrobras informou nesta terça-feira (11) que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra a interrupção, pela UTC Engenharia, dos serviços de construção e montagem em plataformas na Bacia de Campos. Segundo a estatal, a decisão foi tomada de forma unilateral pela construtora e após “intensa tentativa de negociação” pela Petrobras. …
O FIP Florestal, que tem entre seus cotistas os fundos de pensão Petros e Funcef e é sócio da J&F Investimentos na Eldorado Brasil, está questionando a companhia sobre pontos das demonstrações financeiras de 2016. O fundo pediu esclarecimentos para pelo menos três temas, apurou o Valor. Dentre os pontos questionados estão duas ressalvas feitas …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estruturou um comitê estratégico de supervisão, que será composto por membros da diretoria da autarquia, sendo eles o diretor-superintendente Fábio Henrique de Sousa Coelho; o diretor de fiscalização e monitoramento Sérgio Djundi Taniguchi; o diretor de licenciamento Carlos Marne Dias Alves; o diretor de orientação técnica e normas …
Reuters -A A A+ SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu por unanimidade a Petrobras, assim como os ex-presidentes José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster, em julgamento sobre possíveis irregularidades em informações envolvendo a capitalização da empresa, em 2010. O julgamento tratou de informações fornecidas pela Petrobras à época …
Reuters -A A A+ (Reuters) – O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta terça-feira, a abertura de capital da BR Distribuidora, que será conduzida por meio de oferta pública secundária de ações, de acordo com fato relevante. A unidade da estatal pretende ser listada no segmento Novo Mercado da B3, disse a empresa. “Todos …
5/07/2017 – A Previc informa aos participantes e assistidos que são fraudulentos os ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar que, supostamente, orientam sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Assim que tomou conhecimento da tentativa de fraude, a autarquia encaminhou ofício para a Polícia Federal …
Por João Vinhosa Recentemente, referindo-se à prisão de dois ex-gerentes da Petrobras, o jornalista Ricardo Boechat foi direto ao ponto: “os dois vagabundos estavam enfiados até o talo, junto com o outro que os delatou, em desvios de grana para apoiar o esquema político de corrupção lá dentro”. Continuando, Boechat falou com muita propriedade: “Sem …
Até o fim do ano, 220 mil terão descontos em salário para arcar com prejuízo por má gestão Luciana Dyniewicz, O Estado de São Paulo 10 Julho 2017 | 05h00 Era 1953, quando, aos 23 anos, Maria Augusta dos Santos começou a trabalhar na área administrativa da Caixa Econômica. Trinta anos depois, ela deixou o …
Quem é Chambinho Diretor de Investimentos da PETROS Lício da Costa Raimundo, denunciado por Chambinho deixou o cargo 11/06/2016 por S.O.S. PETROS Porque a PETROS não informou aos seus participantes? Presidente da Petros acumula diretoria de investimentos O presidente da Petros, Henrique Jager, vem acumulando a diretoria de investimentos do fundo de pensão desde meados de abril …
Polícia encontra refinarias ilegais em vários pontos entre Rio de Janeiro e São Paulo, onde estão concentrados70% dos oleodutos do país. Atualizado há 41 minutos Por Fantástico 09/07/2017 23h10 Quadrilhas faturam milhões furtando combustível de dutos da Petrobras Os casos de furto de petróleo para refino clandestino da matéria-prima dispararam neste ano no Brasil. Foram …
Procuradoria pretende contratar ex-procurador do país europeu para atuar com repatriação Jamil Chade, correspondente em Genebra, O Estado de S.Paulo 10 Julho 2017 | 05h00 A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende contratar o ex-procurador suíço Stephan Lenz que liderava as investigações sobre a Petrobrás e a Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato no país europeu. Considerado …
Colegas participantes, Reiterando as desculpas anteriores no tocante à demora em sua divulgação, e reafirmando nosso compromisso com a transparência e accountability de nosso trabalho, apresentamos abaixo as principais decisões ocorridas no âmbito da Diretoria Executiva da FUNCEF, no bimestre MARÇO-ABRIL/2017. Nas próximas semanas, divulgaremos as prestações de contas relativas ao bimestre MAIO-JUNHO, de forma …
A nova delação do fim do mundo terá acusações contra 50 deputados Eduardo Cunha vai entregar ao Ministério Público os bastidores das relações espúrias que manteve com seus ex-colegas parlamentares Por Daniel Pereira, Thiago Bronzatto, Robson Bonin e Rodrigo Rangel access_time 8 jul 2017, 08h00 (Cristiano Mariz/VEJA) No acordo que negocia com a Lava-Jato, o …
O líder do Democratas na Câmara Federal, Efraim Filho (PB), falou sobre a importância de se restituir o caixa dos aposentados, viúvas e pensionistas dos fundos de pensão. Ele refere-se ao acordo fechado entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) no valor de R$ 10,3 bilhões, a ser depositado durante 25 anos. Do …