De acordo com autarquia, não é possível o patrocinador assumir exclusivamente os déficits
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou, em e-mail enviado ao Valor, que vem acompanhando a situação dos assistidos do plano de benefício definido (BD) da Eletros. A autarquia informou que não é possível o patrocinador assumir exclusivamente os déficits. Por outro lado, destacou “a necessidade de estipular limites suportáveis da remuneração mensal dos participantes e assistidos nessa contribuição adicional para equacionamento do déficit do plano previdenciário.”
Dessa forma, segundo a Previc, em maio de 2023 foi proposta a suspensão temporária das contribuições extraordinárias, num sistema anticíclico, para preservar a “continuidade dos pagamentos dos benefícios pactuados sem onerar de forma excessiva os participantes/assistidos e patrocinadores.” A medida foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), mas suspensa por meio de liminar do Tribunal de Contas da União e, depois, proibida em resolução do conselho de novembro de 2023.
Segundo a autarquia, não há processos sobre o plano BD da Eletros em análise na Previc, que afirmou trabalhar na rediscussão das regras de equacionamento de déficits dos planos de benefício definido, “considerando a criação de mecanismos que protejam os assistidos de contribuições extraordinárias exorbitantes.”
A Eletros, por sua vez, respondeu ao Valor, também por e-mail, que “a grande maioria dos Planos de Benefício Definido, como é o caso do Plano BD Eletrobras, foi impactada ao longo dos anos por regramentos que proporcionavam diversos benefícios aos seus participantes e se baseavam por um modelo clássico de pirâmide previdenciária”. Com o aumento da expectativa de vida da população, prossegue a fundação, “as contribuições realizadas no passado se tornaram insuficientes para honrar os compromissos futuros.”
De acordo com o fundo de pensão, a diretoria e o conselho deliberativo “lamentam imensamente a situação em que o plano se encontra” e que está “ciente do impacto que ocasiona aos assistidos dos planos, em especial aqueles que possuem contribuições extraordinárias em atraso”, mas afirma que a cobrança decorre de obrigação legal. “A Eletros vem buscando, constantemente, soluções para tentar mitigar a atual situação do plano BD.” A fundação cita como o exemplo a reabertura da migração em 2021, rejeitada por ampla maioria ao não garantir benefício vitalício e exigir o as contribuições dos planos de equacionamento de uma só vez.