A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, nesta terça-feira, 10 de março, a solenidade de lançamento da publicação da Agenda Legislativa para o ano de 2026 em auditório na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas entre parlamentares e assessores, dirigentes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, entidades representativas do setor, fundações e representantes dos Ministérios.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo Presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Tadeu Veneri, o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, a Diretora de Planejamento da Previ, Paula Goto, as deputadas federais Érika Kokay e Lídice da Mata, o deputado federal Reginaldo Lopes, o Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
“A agenda de hoje é um compromisso com a inclusão, com a proteção social e com o futuro do Brasil”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, ressaltando que as EFPC são instituições sem fins lucrativos, que administram planos patrocinados por empresas e instituídos por associações, com a missão de garantir renda complementar aos trabalhadores e suas famílias.
A agenda está organizada em seis eixos: tributação, micro pensões, Lei da Usura, educação financeira, contribuições extraordinárias e criação de um dia nacional para o setor. A finalidade é fortalecer projetos de lei em tramitação no Congresso que impactam o funcionamento das entidades, com foco em ampliar a segurança jurídica do setor, incentivar a poupança de longo prazo e expandir o acesso à previdência. Ao todo, cerca de 230 dos projetos que tramitam no Congresso Nacional tratam, direta ou indiretamente, do funcionamento da previdência complementar fechada.
Devanir Silva destacou a relevância dos grandes números do sistema para a sociedade e para a economia. “O setor paga mensalmente R$ 10 bilhões em benefícios. É uma segurança, representa proteção no longo prazo, planejamento para o futuro e dignidade da aposentadoria”, reforçou. Além de seu caráter social, a previdência complementar tem um papel fundamental no desenvolvimento do país ao formar uma poupança de longo prazo.
Ele destacou também atualmente o segmento acumula R$ 1,4 trilhão em recursos administrados, montante que deve ser destinado a financiar investimentos produtivos, fortalecer o mercado de capitais e contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira. Os projetos que compõem a Agenda Legislativa 2026 estão fortemente orientados ao fomento, com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir barreiras para oferecer novos planos, aprimorando a governança e o ambiente regulatório.
Entre os projetos estão os de natureza tributária para favorecer os planos família, oferecendo diferimento aos participantes que aderirem, além de benefícios a pequenas e médias empresas que se tornarem patrocinadoras de planos e alíquota zero para quem contribuir por mais de 10 anos. Devanir citou ainda projetos voltados a seguros vinculados com diferimento tributário, a inclusão de trabalhadores que entraram antes de 2005 no setor na tabela regressiva, e para tratar contribuição extraordinária como dedutível.
Uma das iniciativas mais relevantes é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte por aplicativos de plataformas digitais, que conta um capítulo sobre previdência complementar a trabalhadores autônomos. “A iniciativa dialoga com a nova dinâmica do mundo do trabalho, com contribuições flexíveis, acessíveis e adequadas à realidade dos trabalhadores”, destacou Devanir.
Também integra as prioridades o PL nº 2.752/2025, que permite que assistidos pré Lei n° 14.803/2024 e que aderiram como participantes de planos de previdência complementar antes de 2005 possam optar pelo regime de tributação por alíquotas regressivas.
Dia Nacional da Previdência Complementar – A educação financeira e previdenciária no currículo básico escolar também é mais um projeto da Agenda Legislativa da Frente. E para dar ainda mais visibilidade ao setor, deve ser instaurado o Dia Nacional da Previdência Complementar em 16 de abril, de acordo à proposta do PL nº 3.346/2025. “Nosso objetivo é fazer com que a previdência complementar deixe de ser de poucos. Ela precisa ser de todos”, disse Devanir, ressaltando que milhões de trabalhadores não possuem nenhuma cobertura previdenciária.
O Diretor-Presidente da Abrapp destacou o apoio e trabalho consistente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC, que “tem atuado decisivamente para dar visibilidade ao tema, promover diálogo qualificado no Congresso Nacional e construir pontes entre o setor, o legislativo e a sociedade”.
Devanir Silva destacou a presença de diversas lideranças do governo, do Parlamento e do setor, tais como Márcio Souza e Luís Ricardo Marcondes Martins, Presidente e Vice-Presidente respectivamente do Conselho Deliberativo da Abrapp; Jarbas de Biagi, Diretor-Presidente da UniAbrapp; Carlos Alberto Pereira, Diretor-Presidente do Sindapp; e demais Diretores Vice-Presidentes da Abrapp presentes ao evento. Ainda estavam presentes o Superintendente Geral da Abrapp, Marcelo Coelho, e a Assessora Parlamentar, Tarciana Xavier.
Levar conhecimento ao Congresso – Como Presidente da Frente Parlamentar, Tadeu Veneri explicou que a maioria dos parlamentares conhece muito pouco como funciona e a importância da previdência complementar para a sociedade e para o país. Neste sentido, o trabalho da Frente é avançar no esclarecimento, fazendo com que deputados, senadores e suas equipes, tomem conhecimento real do que representa o setor para os brasileiros, não apenas no pagamento de benefícios, mas também nas aplicações financeiras que se transformam em renda complementar depois de 20 ou 30 anos.
Ele destacou que há uma série de novos projetos de lei que fazem parte da Agenda 2026, mas também que há outros antigos, e citou um deles de 2008. “Temos projetos que estão aqui há muito tempo e que podemos discutir e avançar para a aprovação em 2026”, comentou Veneri.
A deputada federal Erika Kokay reforçou que a agenda não é apenas do setor, mas também de Estado, sendo o principal meio de nortear a atuação dos parlamentares e fazer avançar projetos que fortaleçam as EFPC. “É o nosso guia. Tem sido fundamental que nós consideremos essa poupança como um instrumento de desenvolvimento nacional e proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”.
“A gente construiu a Frente Parlamentar em defesa da previdência complementar fechada e tem sido um espaço absolutamente fundamental para que a gente possa avançar e trazer para esta casa o que representam os fundos de pensão”, disse a deputada.
Lídice da Mata falou de seu papel como relatora do Projeto de Lei que propõe a instituição do Dia Nacional da Previdência Complementar. Ela pretende encaminhar o mais rápido possível o PL, que é de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, para a votação, e que seja encaminhado brevemente para a Comissão de Constituição e Justiça. Ela comentou também a importância do PL que inclui a proposta das micro pensões, que vai ao encontro do que o governo federal tem defendido para melhorar a cobertura assistencial e previdenciária dos trabalhadores de aplicativos.
Reginaldo Lopes destacou que a agenda da previdência complementar tem um grande importância para a sociedade brasileira e para o “pacto civilizatório” de receber uma aposentadoria “sagrada”, que é essencial para a população. Neste sentido, lembrou dos esforços para a inclusão de propostas mais justas para o setor na Reforma Tributária, quando ele atuou como relator dos Projetos de Lei.
Ele criticou o modelo de economia que privilegia a concentração de riquezas e produtivos e pregou o resgate dos valores do mutualismo, cooperativismo e associativismo, que estão presentes na previdência complementar fechada, que são mais apropriados, ao seu ver, para a maioria dos brasileiros. E disse que a Abrapp é a entidade mais apropriada para apresentar solução previdenciária para grande parte dos trabalhadores que são empreendedores e para trabalhadores de aplicativos.
Representatividade das mulheres – Paula Goto reiterou a importância da Agenda Legislativa para levar aos parlamentares o papel do sistema de previdência complementar fechada não apenas para movimentar a economia brasileira, mas também para ajudar a garantir uma longevidade com bem-estar e segurança à população.
“É preciso olhar as necessidades dos nossos participantes e perceber quais são os próximos passos que a previdência pode dar”, reforçou. “Precisamos garantir que na nossa própria jornada da longevidade tenhamos estruturas capazes de nos cuidar”, completou Paula.
Ela ainda citou a representatividade de mulheres no setor, levantando também a bandeira contra violência e discriminação de gênero, solicitando que dirigentes do setor apoiem “a liderança, o empoderamento feminino com metas reais que promovam o engajamento das liderança femininas nos cargos de decisão”.
Governança forte – Ricardo Pena, da Previc, reforçou que o sistema de EFPC tem provado que possui uma governança robusta. Prova disso, é que não possui “nenhum centavo em investimentos ou ativos do Banco Master”. Ele frisou que as entidades atuam como investidores institucionais da economia real, com aplicações em infraestrutura, empresas, e ativos de sustentabilidade. Ele colocou a estrutura da Previc à disposição para o trabalho da Frente Parlamentar.
Paulo Roberto dos Santos Pinto comentou que a previdência é um setor muito amplo e com muitas especificidades, que não se pode comparar o regime geral com a previdência complementar. Mesmo entre especialistas de segmentos previdenciários diferentes não há um entendimento comum, imagine para os parlamentares que não acompanham o dia a dia do setor. Neste sentido, o trabalho da Frente Parlamentar é fundamental para levar esclarecimento para o Congresso, o que já tem alcançado grandes avanços, como por exemplo, na aprovação da Reforma Tributária.
“Precisamos começar a falar para fora de nossa bolha”, defendeu Paulo Roberto. Além do trabalho de esclarecimento com os parlamentares, o Secretário apontou a necessidade de dialogar com a maior parte da população para reforçar a importância da formação da poupança previdenciária.
A solenidade contou ainda com espaço para pronunciamentos de lideranças de associações do setor, como por exemplo, Valmir Camilo, Presidente da Anabb, Marcel Barros, Presidente da Anapar, Roque Andrade, Presidente da Ancep, Arthur Pires, Presidente da Apep, entre outros representantes.
Clique aqui para acessar a Agenda Legislativa 2026 na íntegra.
Para assistir ao vídeo da solenidade – veja aqui.
Com colaboração de Bruna Chieco
Você precisa fazer login para comentar.