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Documento contém informações de governança, conformidade e desempenho O Regime de Previdência Complementar Fechada obteve rentabilidade média anual de 13,23%, em 2025. Os planos de contribuição definida tiveram a maior rentabilidade – 14,20%, em média. O superávit foi de R$ 17 bilhões – melhor da série até 2013, quando registrou R$ 18 bi. Essas e …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o exercício de 2025 com uma rentabilidade consolidada de 12,57%, bem acima do objetivo médio de 9,11%. Com esse resultado, os ativos tiveram valorização de R$ 15,5 bilhões no ano, elevando o patrimônio da fundação para mais de R$ 150 bilhões no …
Fundo atinge acima do objetivo médio de 9,11% e alcança retorno de R$ 15,5 bilhões nos investimentos. Por Juliana Garçon | 25/03/2026 A Petros, fundo de pensões dos funcionários da Petrobras (PETR3; PETR4), informou que encerrou 2025 com rentabilidade consolidada de 12,57%, acima do objetivo médio de 9,11%, com um retorno de R$ 15,5 mil …
Por unanimidade, TST decide que Justiça Comum é a competente para julgar ações contra patrocinadoras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (23/3), que a Justiça Comum é a competente para julgar ações indenizatórias de participantes/assistidos de planos deficitários de fundos de pensão, contra as respectivas empresas patrocinadoras. A decisão sobre …
Realizada nesta segunda-feira (23/03) em Brasília, a primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho para aprofundar os debates sobre a proposta de mudanças na Resolução CNPC nº 30/2018 que trata da solvência de planos, equacionamentos de déficits e distribuição de superávits. O outro …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em fevereiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 0,99% e no acumulado dos dois primeiros meses do ano o retorno foi de de 2,46%, para objetivos de retorno de 1,02% …
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar no próximo dia 23 de março o Tema 24, que discute se a corte trabalhista é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Atualmente, o entendimento predominante é que ações envolvendo benefícios e disputas entre participantes e …
O X da questão A Previc propõe uma nova regra de solvência para as EFPC, a ser discutida na próxima reunião do CNPC, em 30 de março próximo. A proposta da Previc diferencia déficits estruturais e conjunturais, permitindo no último caso até três anos para reequilíbrio, evitando equacionamentos imediatos em períodos de volatilidade. O modelo …
A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar diretamente os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, está longe de encerrar a disputa institucional sobre o tema. Para o presidente da Abrapp, Devanir Silva, o julgamento representou apenas uma etapa …
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, nesta terça-feira, 10 de março, a solenidade de lançamento da publicação da Agenda Legislativa para o ano de 2026 em auditório na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas entre parlamentares e assessores, dirigentes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, entidades …
Os últimos sete anos provocaram uma inflexão sistêmica no equilíbrio entre previdência complementar fechada, gestão trabalhista e responsabilidade civil empresarial. O conjunto formado pelos Temas 955 e 1.021 do Superior Tribunal de Justiça e, também, pelos Temas 20 e 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reorganiza o contencioso e consolida uma nova lógica: a proteção atuarial …
No ano passado, Corte de Contas decidiu realizar auditoria após identificar indícios de falhas procedimentais em fundo de previdência do BB Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues declarou nesta quarta-feira, 4, que haverá acompanhamento …
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